A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, confirmou que protocolará um recurso de apelação nesta segunda-feira (8) contra a condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel.
Em comunicado à imprensa, os advogados reiteraram a intenção de contestar a decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os argumentos detalhados serão apresentados em um documento posterior, que será avaliado pela 7ª Câmara Criminal da Corte.
O ex-vereador foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, tortura e coação após um julgamento que durou 11 dias no II Tribunal do Júri da Capital.
Alegação de parcialidade
Na nota, um ponto central do recurso será a alegação da parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, que presidi o julgamento. A defesa argumenta que essa questão foi levantada desde o princípio do processo, há cerca de cinco anos, e adquiriu nova relevância após críticas feitas pelo Ministério Público e pela acusação sobre a condução da quesitação da ré Monique Medeiros.
Os advogados alegam que um possível reconhecimento da parcialidade da magistrada deve ter efeitos também sobre Monique Medeiros.
Possível anulação do júri
O advogado Rodrigo Faucz declarou que, se a Justiça reconhecer a existência de vícios que possam anular o julgamento de Monique, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho. Ele enfatizou: “Caso o júri seja anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é um pressuposto da jurisdição.”
O defensor ressalta que um possível novo julgamento deve ocorrer sem as supostas nulidades detectadas pela defesa ao longo do processo.
Recurso questiona mais de 20 nulidades
Além da alegação de parcialidade, a defesa apontou que identificou mais de 20 nulidades processuais que serão discutidas perante o Tribunal de Justiça. Os detalhes não foram revelados, mas os advogados indicaram que envolverão atos praticados durante a instrução criminal e no próprio julgamento.
No contexto do Tribunal do Júri, a apelação é o principal recurso para contestar condenações. O Código de Processo Penal prevê a possibilidade de questionamento em casos de nulidades após a pronúncia, erros na aplicação da pena e decisões contrárias às provas.
A apresentação do recurso não suspende automaticamente a condenação. Jairinho permanecerá preso enquanto o Tribunal de Justiça analisa o caso.
Saiba mais sobre quando um Tribunal do Júri pode ser anulado.
Uma recapitulação do julgamento
O julgamento dos réus pela morte de Henry Borel iniciou-se em 25 de maio, tornando-se o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Durante 11 dias de sessões, foram ouvidas diversas testemunhas, incluindo peritos, médicos legistas e policiais.
No trânsito dos interrogatórios, Monique Medeiros declarou acreditar que Dr. Jairinho foi o responsável pelas agressões que culminaram na morte do filho. O ex-vereador rechaçou as acusações e sustentou sua inocência.
Nas deliberações finais, o Ministério Público pleiteou a condenação dos réus por homicídio qualificado e tortura. A defesa de Monique alegou que ela havia sido vítima de um relacionamento abusivo, enquanto os advogados de Jairinho solicitaram sua absolvição.
Após os quesitos apresentados aos jurados, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio qualificado, tortura e coação. A juíza Elizabeth Machado Louro determinou o cumprimento da pena em regime fechado.
Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso alterada para homicídio culposo, sendo considerada responsável por omissão diante das agressões a Henry. A juíza aplicou perdão judicial em relação ao homicídio culposo, e a pena foi considerada cumprida devido à prisão preventiva já suportada por ela.
