Recentemente, conselhos seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) expressaram repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ordenou busca e apreensão na casa do jornalista Luis Pablo, devido a reportagens que investigaram o uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
Liberdade de Imprensa em Risco
As seccionais manifestaram preocupação com a possibilidade de violação da liberdade de imprensa. A OAB do Maranhão alertou que medidas de busca e apreensão devem ser adotadas de forma cautelosa para não comprometer o sigilo das fontes e as prerrogativas dos profissionais de comunicação. A entidade reafirmou seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa, considerando que o sigilo da fonte é um direito constitucional fundamental.
Críticas ao Inquérito das Fake News
A OAB do Paraná emitiu críticas severas sobre a utilização do Inquérito das Fake News, afirmando que ele opera como um armazenamento de procedimentos criminais indefinidos, sem clareza sobre os critérios de encerramento. A seccional comparou a atuação de Moraes ao famigerado Departamento de Ordem Política e Social, que atuou na repressão durante a ditadura militar brasileira, destacando o impacto negativo que a apreensão de dispositivos de um jornalista pode ter sobre a liberdade de expressão.
Resposta do Setor de Comunicação
Entidades do setor de comunicação, como a ABERT, ANER e ANJ, também reprovaram a decisão, reforçando que violações ao sigilo da fonte configuram um ataque ao livre exercício do jornalismo. A defesa de Luis Pablo apresentou argumentos de intimidação, afirmando que a ação do STF visa censurar atividades jornalísticas e identificar suas fontes, o que representa um ataque à cidadania e à dignidade humana.
