Suspensão da licitação da Copasa: O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) determinou a suspensão da licitação conduzida pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) destinada à implantação e operação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Ribeirão do Onça, na Grande Belo Horizonte. O certame é considerado o mais aguardado do ano para o setor de saneamento e a decisão foi motivada por denúncias sobre possíveis irregularidades no processo licitatório.
A suspensão, datada de 16 de abril, não interrompe os estudos para a desestatização da companhia, mas impede a realização de atos irreversíveis, efetivamente paralisando o processo de venda. Os documentos do processo, que foram publicados após essa data, geraram dúvidas sobre o alcance real da decisão.
Irregularidades no processo
Embora os detalhes sobre os problemas identificados permaneçam sob sigilo, Maurício Portugal destacou que a decisão do TCE-MG se baseia em dois relatórios técnicos. Segundo ele, um dos pontos críticos é a exclusão de áreas irregulares, como favelas, das metas de universalização do saneamento. Ele citou casos anteriores em processos de desestatização, como o da Cedae no Rio de Janeiro, onde verbas específicas foram criadas para investimentos nessas localidades.
“Na Cedae, se criou uma verba específica que tem que ser investida ano a ano nas favelas”, afirmou. Em contrapartida, “na Copasa, não existe nada semelhante”, o que levanta preocupações sobre a inclusão de áreas carentes no projeto de saneamento.
Contratos pendentes e suas consequências
Outro aspecto alarmante é que a maioria dos contratos com os municípios atendidos pela Copasa ainda não foi formalizada. O único contrato conhecido é o de Belo Horizonte, que representa cerca de 30% da receita da companhia. O modelo em discussão prevê que o valor da outorga aos municípios seja repassado diretamente aos usuários por meio de aumento tarifário. Isso cria uma perspectiva preocupante, pois “não há nenhum mecanismo de amortecimento desse reajuste”, como acontece em São Paulo.
Portugal também criticou as fragilidades nas obrigações de investimento nos contratos, destacando que a Copasa pode desistir de investimentos sem apresentar relatórios, o que poderia comprometer as metas de universalização do saneamento.
Análises e recomendações para avanço
Embora tenha reconhecido alguns avanços no processo, como a participação de empresas com fundos de investimento, Portugal considera que a suspensão é justificada. “O TCE tem razão em parar, precisa reestruturar e fazer um processo bem feito”, avaliou. Ele ressaltou que é crucial resolver problemas relacionados à proteção do usuário e ao modelo regulatório antes de avançar na desestatização, citando o processo da Sabesp como referência positiva. A necessidade de abordar irregularidades e fornecer garantias claras aos usuários é fundamental para garantir um progresso verdadeiro no setor de saneamento.
A CNN procurou a Copasa para se manifestar sobre o assunto e aguarda retorno.
