Os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, têm buscado barrar investigações realizadas por pelo menos três ministérios públicos estaduais. Essas apurações envolvem a aplicação de dinheiro de fundos de previdência de servidores municipais e estaduais na instituição financeira.
A ofensiva visa concentrar as investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), evitando novas operações determinadas pela Justiça de primeira instância. Isso se tornou relevante após os desdobramentos em relação a fundos de pensão do Rio de Janeiro e do Amapá.
Estratégia Legal do Banco Master
Conforme apurou a CNN, Vorcaro apresentou recursos nos processos que correm sob sigilo, tentando encaminhar as apurações dos MPs ao STF. Entretanto, os tribunais têm negado os pedidos, alegando que as investigações não envolvem autoridades com prerrogativa de foro. A expectativa é de que o Banco Master continue sua estratégia e apresente mais recursos para levar os casos ao Supremo.
Desdobramentos da Operação Compliance Zero
O caso chegou ao STF após a Justiça Federal de primeira instância autorizar a primeira etapa da Operação Compliance Zero, que resultou em elementos contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O recurso do Master foi sorteado para o ministro Dias Toffoli, que decidiu que a investigação deveria permanecer no Supremo, mas partes do caso continuaram em primeira instância, resultando em novas operações contra o banco.
Mandados de Busca e Apreensão
Recentemente, a 6ª Vara Federal Criminal fez expedidos mandados de busca e apreensão contra dirigentes da Rioprevidência, responsáveis pela aplicação de R$ 970 milhões no Master. De forma semelhante, a 4ª Vara da Justiça Federal iniciou uma operação para investigar possíveis irregularidades na decisão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá, que aplicou R$ 400 milhões em letras financeiras emitidas pela instituição de Vorcaro.
A assessoria do Master confirmou que a defesa buscou informações sobre a existência de investigações e solicitou a remessa dos autos ao STF. O objetivo declarado é preservar a competência da Corte, em conformidade com o entendimento já estabelecido na Reclamação Constitucional nº 88.121.
