A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um importante marco histórico, representando o maior conflito armado no Brasil entre a Proclamação da República e a Segunda Guerra Mundial. O movimento, iniciado em 9 de julho, visava pressionar o governo provisório de Getúlio Vargas a restabelecer a ordem constitucional. O foco estava na convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, a fim de reestabelecer um regime baseado na separação dos Poderes e na legalidade.
Apesar de uma derrota militar após quase três meses de combates, a insurreição é considerada por muitos historiadores como um precursor da redemocratização do país, uma vez que acelerou a convocação da Assembleia Constituinte que elaboraria a Constituição de 1934.
A data de início da revolução se tornou o principal feriado cívico do estado de São Paulo. O 9 de julho foi oficialmente instituído como feriado estadual pela Lei nº 9.497, de 1997, com base na Lei Federal nº 9.093, de 1995, que permite aos estados escolherem uma data magna ligada à sua história.
Motivações da Insurreição
Para entender as razões da Revolução Constitucionalista, é essencial retroceder a 1930. Nesse ano, Getúlio Vargas assumiu o poder ao impedir a posse do presidente eleito Júlio Prestes, encerrando a chamada República Velha. O Governo Provisório trouxe consigo uma concentração de poderes no Executivo: o Congresso Nacional foi dissolvido, as assembleias legislativas estaduais foram desativadas, e os governadores foram substituídos por interventores designados pelo governo federal. Com isso, a Constituição de 1891 perdeu sua eficácia como norma organizadora do Brasil.
O país entrou então em um período excepcional, sem uma constituição vigente que regulasse a organização dos Poderes e as garantias políticas até então estabelecidas. Foi exatamente nesse contexto que surgiu o movimento por uma nova constituição.
Mais do que uma movimentação regional, os líderes paulistas reivindicavam a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes eleitos, para a elaboração de uma nova Constituição que restabelecesse a normalidade institucional.
Desencadeamento do Conflito
Tensões políticas cresceram consideravelmente após os eventos de 23 de maio de 1932, quando uma manifestação em São Paulo resultou na morte de quatro estudantes — Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. As iniciais de seus sobrenomes deram origem à sigla MMDC, que passou a designar uma organização clandestina que mobilizou voluntários e arrecadou recursos para um futuro confronto contra o governo federal.
Em 9 de julho, as tropas paulistas iniciaram a revolta armada. O movimento contou com a participação da Força Pública, de militares do Exército e de muitos civis. Diversos setores da sociedade paulista colaboraram, seja por meio de doações, fabricação de armamentos ou alistamento de voluntários.
Uma Guerra Civil de Longa Duração
A expectativa dos líderes constitucionalistas era de que outros estados se unissem à causa, intensificando a pressão sobre o governo federal. No entanto, esse apoio não se concretizou como o planejado.
Isoladas militarmente, as forças paulistas enfrentaram as tropas federais em diversas frentes, especialmente nas divisas de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Após cerca de 87 dias de batalhas, São Paulo se rendeu em outubro de 1932. Este conflito deixou um saldo trágico de centenas de mortos e milhares de feridos, consolidando-se como a maior guerra civil da história republicana brasileira.
Análise da Conclusão do Conflito
Do ponto de vista militar, a Revolução Constitucionalista culminou na vitória das tropas federais. Contudo, sob uma perspectiva institucional, muitos historiadores acreditam que o movimento atingiu alguns de seus objetivos políticos. Em 1933, Vargas convocou eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição de 1934 no ano seguinte. Esta nova Carta não só restabeleceu a organização constitucional do Estado, como também redefiniu as competências dos Poderes e ampliou direitos políticos e sociais.
Por essa razão, a Revolução Constitucionalista se torna um importante símbolo da defesa do constitucionalismo no Brasil. Apesar das divergências históricas sobre as motivações políticas do movimento — que também é visto como uma reação das elites paulistas à perda de influência após 1930 —, há consenso de que seus desdobramentos influenciaram significativamente o processo de reconstrução da ordem constitucional no Brasil.
