Política

Câmara do Rio rejeita suspender Medalha Chiquinha Gonzaga a Campopiano

Câmara do Rio rejeita suspender Medalha Chiquinha Gonzaga a Campopiano

A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A decisão, assinada pela presidente em exercício, vereadora Tânia Bastos (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16) e atende ao requerimento da vereadora Monica Benicio (PSOL).

No despacho, Tânia Bastos argumenta que o regimento interno da Casa, em seu artigo 323, só permite a cassação de honrarias em casos de condenação criminal definitiva ou ato de improbidade administrativa. Como o requerimento não comprovou que Campopiano se enquadrasse nessas situações, o pedido foi indeferido.

“Para que a proposta legislativa da lavra da Vereadora Monica Benicio tivesse a natureza intrínseca da regimentalidade, seria necessário que ela juntasse provas desses descaminhos. Ao contrário, Sua Excelência apenas faz conjecturas com palavras soltas, sem contexto material”, afirmou a presidente em exercício.

Entenda a polêmica da Medalha Chiquinha Gonzaga

A homenagem foi aprovada pelo plenário em 10 de novembro, em votação simbólica, com apenas três votos contrários – dos vereadores Rick Azevedo (PSOL), Joyce Trindade (PSD) e William Siri (PSOL). Pedro Duarte (PSD) se absteve. A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (Podemos), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP).

Criada em 1999, a Medalha Chiquinha Gonzaga homenageia mulheres que se destacaram em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A concessão a Campopiano gerou críticas porque a deputada se autodenomina “inimiga das feministas” e já negou a existência do feminicídio. Em entrevista, ela afirmou: “É uma armadilha semântica, nenhuma mulher morre por ser mulher”.

O pedido de Monica Benicio sustentava que a trajetória e as declarações de Campopiano seriam incompatíveis com os objetivos da medalha. A vereadora argumentou que a concessão exigiria “comprovação de atuação destacada em favor das causas humanitárias, sociais e de emancipação feminina”.

“A aprovação de honrarias sem o devido rigor regimental degrada a credibilidade do sistema de comendas deste Parlamento e desidrata o valor de premiações históricas concedidas a personalidades que efetivamente contribuíram para a democracia e a cultura nacional”, afirmou Monica Benicio.

Mobilização popular e críticas

Nas redes sociais, um abaixo-assinado contra a homenagem ultrapassou 525 mil assinaturas até esta segunda-feira. A petição, criada por Jessica Acocella, pede a revisão da decisão para que a honraria “continue a ser um símbolo de dignidade e inspiração”. Somente no domingo (15), mais de 10 mil pessoas aderiram ao documento, segundo o O Globo.

A cantora Fernanda Abreu classificou a decisão como uma “aberração”. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também encaminhou uma representação à Câmara, argumentando que a notoriedade de Campopiano está associada a declarações que negam o feminicídio, o que contrariaria os princípios da homenagem. A decisão divulgada nesta segunda, porém, refere-se apenas ao requerimento de Monica Benicio e não informa o resultado da representação do IAB, de acordo com o ICL Notícias.

Na quarta-feira (11), a vereadora Maíra do MST (PT) também apresentou uma moção de repúdio às declarações de Campopiano.

Argumentos da presidência e reação dos autores

Além de citar o artigo 323, Tânia Bastos destacou que o mérito da homenagem deveria ter sido discutido durante a votação, e não depois. “Estamos numa Casa Política, onde a pluralidade de ideias e conceitos fazem parte da democracia e seus representantes podem se manifestar livremente. Por sua vez, vale ressaltar que naquela Sessão Ordinária de terça feira, 10 de novembro, a proposta da homenagem foi aprovada simbólica e democraticamente pelo Plenário desta Casa de Leis. Aqueles que fossem contrários deveriam obrigatoriamente se manifestar pela objeção da concessão e consignarem seus votos de discordância”, declarou.

A presidente em exercício também ressaltou o desempenho eleitoral de Campopiano, que obteve 1.956.238 votos nas eleições de 2026, tornando-se a deputada estadual mais votada de São Paulo. “Não se pode aqui desprezar que a homenageada foi distinguida em novel processo eleitoral com quase dois milhões de votos, que conferem suporte regimental para a concessão da condecoração”, afirmou.

O vereador Fernando Armelau (PL), autor da proposta, comemorou a decisão. Ele afirmou que cancelar a homenagem por pressão externa abriria um precedente para contestar outras votações da Câmara. Em vídeo divulgado na quinta-feira (12), Armelau acusou parlamentares de esquerda de intolerância política e defendeu que a honraria deve reconhecer mulheres de diferentes correntes ideológicas.

Já a vereadora Alana Passos (PL) declarou: “O que chama atenção é que tentaram transformar uma discordância política em argumento jurídico para anular uma decisão da Câmara. O despacho foi claro: o pedido não atendia aos requisitos do regimento interno. Isso mostra que não basta discordar de uma homenagem para exigir seu cancelamento. A presidência agiu corretamente ao preservar a segurança jurídica das decisões do Legislativo. O parlamento não pode ficar refém de disputas que já foram resolvidas pelo voto”.

Com a rejeição do requerimento, a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano permanece válida. A data da entrega da honraria não foi informada.

Com informações de CNN Brasil, Sim Notícias, O GLOBO, agendadopoder, Brasil 247 e ICL Notícias.