O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) entrou com um pedido no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) visando a cassação da chapa do governador eleito Douglas Ruas (PL) e da vice, Fernanda Louback (PL), alegando irregularidades nas eleições deste ano.
A denúncia apresentada pelo candidato e pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir aponta para abuso de poder econômico, uso indevido de acordos de comunicação e desinformação, além de compra de votos.
Conforme o processo encaminhado, as ações supostamente envolvem quatro conjuntos de fatos que teriam como objetivo prejudicar o processo democrático. Além da cassação, há também um pedido de inelegibilidade dos envolvidos.
“Já há provas suficientes de que, nas Eleições fluminenses de 2026, além da compra indiscriminada de votos, houve uma campanha massiva de desinformação eleitoral, visando fraudar o sufrágio e enganar os eleitores”, afirma a acusação.
Um dos incidentes citados envolve a produção de 100 mil panfletos que promoviam propaganda negativa contra Paes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associados à frase “contra os valores cristãos e das famílias”. Por outro lado, Ruas e Flávio Bolsonaro (PL) eram apresentados como “a favor dos valores cristãos e da família”.
De acordo com a denúncia, esses materiais foram reportados em 30 de setembro, e a coligação alega que se tratava de uma manipulação emocional, não de uma propaganda comparativa legítima, causando, assim, “pânico moral” entre certas parcelas do eleitorado.
Campanha de desinformação e indução ao erro
Outro exemplo abordado na denúncia é um panfleto que exibia, de um lado, Paes ao lado de Lula com o número do petista embaixo, e do outro, Ruas e Flávio com o número do PL (Partido Liberal). Entretanto, por Paes ser do PSD (Partido Social Democrático), o número de urna não era o mesmo do presidente, que é filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores). Para a coligação, isso visava confundir os eleitores de Paes, levando-os a digitar um número errado e, assim, anular seus votos.
“O material induziu de forma premeditada o eleitor menos atento a digitar o número 13, anulando involuntariamente seu voto”, destaca a denúncia. Um terceiro exemplo cita um panfleto com a foto de Paes ao lado do número de Douglas Ruas, que teria sido distribuído no dia do primeiro turno, 4 de outubro. O próprio TRE-RJ encontrou e apreendeu santinhos com a numeração errada.
Adicionalmente, foi ressaltado que esses materiais não apresentavam a indicação da gráfica responsável pela produção, o que representa uma violação evidente da legislação eleitoral.
Denúncias de compra de votos
As acusações também incluem a compra de votos em diversas regiões do estado, sendo que relatos foram compartilhados em redes sociais e anexados ao processo. Queixas sobre compra de votos via Disque Denúncia foram registradas entre 21 de agosto e 3 de outubro, períodos que coincidem com a campanha eleitoral.
Por fim, a coligação solicitou uma busca e apreensão na gráfica que teria produzido os panfletos falsos, além da coleta de documentos que possam comprovar a contratação da confecção dos materiais e a preservação desses itens. Pessoas que denunciaram a compra de votos nas redes sociais devem ser chamadas como testemunhas.
O pedido final inclui a manutenção de todos os inquéritos, procedimentos e representações instaurados ou em andamento contra Douglas Ruas e Fernanda Louback, assim como contra a coligação Rio Real. Acolhe ainda a cassação dos registros, diplomas ou mandatos de Ruas e Fernanda, a inelegibilidade por 8 anos, a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha utilizados nos materiais ilícitos, e a aplicação de multa.
Além deste processo, Paes também moveu uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja realizado um segundo turno no estado contra Ruas, movimento que aconteceu após a retotalização dos votos com a anulação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos).
A CNN Brasil tentou contato com o governador eleito Douglas Ruas, mas até a finalização desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
*Sob supervisão de Renata Souza
