Entidades representativas da produção de arroz em Santa Catarina expressam preocupação com o retorno da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz no estado, o que pode impactar severamente a economia local e a vida de muitos agricultores.
Preocupações com o Licenciamento Ambiental
O julgamento sobre essa questão está agendado para quarta-feira, 21 de outubro, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O setor clama para que a análise leve em conta os controles ambientais já existentes nas lavouras e a necessidade de regras que sejam condizentes com a realidade econômica da produção de arroz.
As entidades alertam que a previsão não se trata de uma norma nova, mas de uma potencial mudança que pode ocorrer. A possível reimposição de licença ambiental acrescentaria uma camada de burocracia, aumentando custos e gerando insegurança jurídica em uma cadeia produtiva que é essencial para a economia catarinense, além de impactar milhares de famílias rurais e o abastecimento de alimentos.
Impacto na Produção de Arroz
Santa Catarina, sendo o segundo maior produtor de arroz do Brasil, só atrás do Rio Grande do Sul, produziu 1,3 milhão de toneladas de arroz na safra 2024/25, em aproximadamente 145 mil hectares distribuídos em 83 municípios. Essa atividade envolve 5.916 estabelecimentos rurais, dos quais cerca de 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares.
As organizações representativas do setor afirmam que a rizicultura catarinense já é submetida a instrumentos de controle ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a outorga de uso da água e o receituário agronômico que regula a aplicação de defensivos. Portanto, a introdução de uma licença ambiental geral, que havia sido anteriormente dispensada, poderia complicar ainda mais a situação.
Consequências para os Pequenos Produtores
Segundo as entidades, a reintrodução dessa exigência pode ter um impacto maior sobre os pequenos produtores, que dominam a rizicultura em Santa Catarina. A necessidade de novos estudos, documentos, taxas e procedimentos poderá dificultar o planejamento da safra e aumentar os custos de produção. Essas obrigações adicionais podem criar barreiras ao acesso ao crédito, prejudicando a viabilidade econômica das pequenas propriedades rurais.
Há também o receio de que o incremento nas despesas e a falta de segurança regulatória incentivem a migração dos produtores para outras atividades, o que poderia resultar em uma redução na produção estadual e, consequentemente, pressionar os preços dos alimentos. Diante desse cenário, as entidades do setor defendem que o TJSC, durante o julgamento, considere os mecanismos já existentes de controle ambiental e busque estabelecer regras claras e justificadas que respeitem a realidade produtiva do estado.
As entidades signatárias da manifestação incluem a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Sistema OCESC), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), e o Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC). Essas organizações atuam em conjunto para garantir que os interesses dos produtores rurais sejam adequadamente considerados nas decisões judiciais.
