A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva do influenciador digital Luan Lennon e de outros dois investigados no caso em que um suposto furto de celular teria sido forjado para produção de conteúdo nas redes sociais.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (13) pelo juiz Bruno Rodrigues Pinto, da 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital. Além de Luan Lennon, também tiveram a prisão revogada outros dois participantes da ocorrência. Os três haviam sido presos em flagrante e investigados pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal.
Na decisão obtida pela CNN Brasil, o magistrado afirmou que não havia elementos que justificassem a manutenção da prisão cautelar dos investigados.
Segundo o texto, eles não possuem antecedentes criminais e o caso não envolveu violência ou grave ameaça. O juiz também destacou manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro informando a intenção de oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos investigados.
Por isso, a decisão aponta ausência de “periculum libertatis”, expressão jurídica usada para indicar “perigo gerado pela liberdade” do investigado ou réu. No Direito Penal, é um dos requisitos que justificam a prisão preventiva e se refere ao risco concreto de que o investigado, em liberdade, possa atrapalhar as investigações, ameaçar testemunhas, destruir provas, fugir ou voltar a cometer crimes.
No caso, o magistrado entendeu que esse requisito não ficou configurado porque os investigados são réus primários, o crime apurado não teve violência ou grave ameaça e o próprio Ministério Público indicou a possibilidade de resolução do caso por meio de acordo, sem necessidade de continuidade da prisão preventiva.
Apesar da soltura, a Justiça determinou medidas cautelares. Os investigados deverão comparecer mensalmente ao juízo e estão proibidos de deixar a comarca. O magistrado ainda concedeu prazo de 30 dias para que o Ministério Público e as defesas negociem os termos do possível acordo.
Entenda o caso
Luan Lennon, que possui mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, foi preso na última sexta-feira (8), no centro do Rio de Janeiro, suspeito de forjar um furto de celular nas proximidades da Praça da República para gravar conteúdo sobre flanelinhas.
Segundo a investigação, o influenciador teria afirmado à Polícia Militar que flagrou um homem retirando um celular do interior de um veículo, recuperado o aparelho e acionado os agentes.
No entanto, durante a apuração, a Polícia Civil identificou divergências entre os depoimentos e as imagens apresentadas. O aparelho mostrado nas gravações teria características diferentes do celular que supostamente havia sido furtado.
O homem apontado inicialmente como autor do furto afirmou em depoimento que vive em situação de rua e teria sido incentivado a participar da ação em troca de R$ 30. Ele também declarou que a situação teria sido armada.
Após diligências, a Polícia Civil concluiu que o crime teria sido forjado e autuou os três investigados em flagrante por denunciação caluniosa.
Após essa reviravolta, a decisão da Justiça em aliviar a situação dos investigados foi recebida com expectativa, uma vez que eles ainda terão de responder às medidas cautelares impostas. A questão agora gira em torno do trâmite jurídico e das possibilidades de acordo proposto pelo Ministério Público.
A CNN Brasil tenta contato com o influencer. O espaço está aberto.
