O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, um esforço focado no combate a facções criminosas no Brasil, com investimento de R$ 11 bilhões.
A menos de seis meses das próximas eleições, Lula busca responder a uma das preocupações mais relevantes do eleitorado: a segurança pública. Historicamente, esse tema é associado a candidatos de direita.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula declarou que este decreto representa mais do que um simples programa: é um compromisso com a população. O objetivo, segundo ele, é desmantelar o domínio do crime organizado no país e “devolver o território ao povo brasileiro”.
“Este programa nos permitirá combater o crime organizado em todos os níveis, desde a esquina até os andares mais altos de nossos prédios. É hora de entender que, muitas vezes, o criminoso não é o pobre ou o negro na comunidade, mas sim aquele que está no topo, bem vestido e desprezando a sociedade. Nós chegaremos até ele um dia,” afirmou Lula.
O programa foca na desarticulação das bases econômicas das facções, proporcionando uma agenda que reflita as prioridades da gestão petista em relação à segurança. Esta iniciativa visa também superar o discurso da oposição.
O orçamento de R$ 11 bilhões será dividido em R$ 968,2 milhões para investimentos diretos e R$ 10 bilhões para financiamentos destinados a estados e municípios.
Os quatro eixos estratégicos do programa incluem:
Esforços contra o crime organizado
O primeiro eixo, com R$ 302,2 milhões de investimento, busca asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Para isso, será criada a Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) Nacional, que permitirá operações interestaduais e ampliará o Comitê de Investigação Financeira para rastreamento de ativos e leilão de bens apreendidos.
Durante o evento, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que já existe uma experiência positiva com operações anteriores, como a Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o PCC.
Segurança no sistema prisional
O segundo eixo, que prevê um investimento de R$ 324,1 milhões, visa fortalecer a segurança dentro do sistema prisional. As ações buscam diminuir a influência do crime organizado nas prisões.
Medidas como:
- bloqueio de sinais para prevenir comunicações ilegais;
- implantar regras de segurança máxima;
- criar o Centro Nacional de Inteligência Penal;
- realizar operações para apreender celulares, armas e drogas;
- oferecer capacitação para agentes prisionais.
O ministro enfatizou que esse eixo se inspira nos presídios federais, que são projetados para isolar líderes de facções e criminosos perigosos.
Resolução de homicídios
Com um investimento de R$ 196,7 milhões, o terceiro eixo tem como foco melhorar a taxa de resolução de homicídios no Brasil. Entre as ações estão o fortalecimento das polícias científicas, a qualificação dos Institutos Médico-Legais e a ampliação de Bancos de Perfis Genéticos.
Enfrentamento ao tráfico de armas
O quarto eixo, com investimentos de R$ 145,2 milhões, busca desarticular o tráfico de armas. A criação da Renarme (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas) e o fortalecimento do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) serão essenciais nessa batalha.
Serão realizadas operações integradas nas zonas de fronteira para identificar a origem das armas que alimentam o crime.
Contexto da Segurança Pública
A segurança pública retornou ao centro do debate político no Brasil em 2025, impulsionada por operações como a Carbono Oculto e uma megaoperação no Rio de Janeiro que visava facções criminosas. Estas ações foram ampliadas por investigações envolvendo o Banco Master, que toca no “andar de cima” do crime organizado.
Além disso, o aumento dos feminicídios no Brasil, conforme apontado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, destaca a gravidade da situação. Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios dos últimos dez anos.
De acordo com uma pesquisa do Datafolha, 19% dos eleitores consideram a segurança pública como o principal problema do país. Uma pesquisa qualitativa mostrou que a questão é vista como o maior desafio para a esquerda.
Compromissos do governo Lula
Diante deste cenário, o governo Lula tem se esforçado para lançar novas propostas de segurança pública, como a Lei Antifacção, que estabelece um marco legal contra o crime organizado.
Além disso, parcerias com o Legislativo têm avançado em medidas para combater a violência contra mulheres, reforçando a preocupação com a segurança em todas as esferas.
Apesar dos esforços, a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública ainda está pendente, aguardando a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que já passou pela Câmara e atualmente está no Senado.
Essa proposta visa a integrar as forças de segurança no Brasil e financiar políticas de segurança nos estados e no Distrito Federal.
O governo também tem dialogado com os Estados Unidos sobre formas de combater o crime organizado em toda a América Latina, propondo a criação de um grupo de trabalho conjunto.
