O Tesouro Nacional anunciou que, em março, honrou R$ 384,11 milhões em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 993,80 milhões desde o início do ano. Essa ação demonstra o comprometimento do governo em auxiliar estados e municípios enfrentando dificuldades financeiras.
Valores Honrados por Estado
Os principais beneficiários dessa ajuda foram os estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 250,07 milhões, enquanto o Rio de Janeiro teve R$ 128,67 milhões honrados. Além disso, municípios como Iguatu (CE) e Santanópolis (BA) também receberam valores menores, mas essenciais para a sua administração financeira.
Destaque para o Regime de Recuperação Fiscal
Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estabelecido pela Lei Complementar nº 159/2017. Este regime permite que a União honre operações de crédito garantidas, sem executar as contragarantias, assegurando que os estados possam continuar a operar e prestar serviços fundamentais à população.
Pagamentos e Recuperação desde 2016
Desde 2016, a União tem realizado pagamentos que somam impressionantes R$ 87,51 bilhões para honrar essas garantias. Do total, R$ 6,03 bilhões foram recuperados até o momento, sendo que R$ 280 mil foi recuperado apenas em março. Essa estratégia é crucial para a saúde financeira dos entes subnacionais, permitindo que eles mantenham suas operações e investimentos em infraestrutura.
Esse apoio financeiro é vital, especialmente em tempos de crise, e mostra a importância da colaboração entre a União e os estados para garantir a estabilidade econômica e social do país.
