99 acusa Prefeitura de SP de “perseguição” ao app
99 Critica Prefeitura de São Paulo por Ações Contra Serviço de Mototáxi
A empresa 99 declarou que a atitude da prefeitura de São Paulo em relação à polêmica do serviço de mototáxi “é uma perseguição ao aplicativo”. A declaração foi enviada à CNN nesta quarta-feira (22), após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciar que pretende registrar queixa-crime contra a empresa.
De acordo com a companhia, as medidas do prefeito buscam “criminalizar a discussão sobre um serviço que já beneficia pessoas em mais de 200 mil corridas na cidade”.
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?w=200″ alt=”Fiscalização contra fraudes em autoescolas e CFC’s cresce 45%, diz Detran”>Fiscalização contra fraudes em autoescolas e CFC’s cresce 45%, diz DetranA nota da 99 destaca que a perseguição não afeta apenas a empresa, mas também “seus funcionários e os usuários do serviço: passageiros e motociclistas parceiros”.
“Nenhum crime foi cometido e nem há desrespeito a qualquer decisão judicial”, afirma a nota. “É inconstitucional qualquer proibição ou restrição à atividade”, reforça a empresa citando decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O pedido de abertura de inquérito é uma cortina de fumaça do prefeito para não discutir o fato de que a modalidade é permitida pela legislação brasileira”, conclui a declaração da empresa.
Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Ricardo Nunes expressou sua “indignação” com a insistência da empresa em oferecer o serviço na capital. “Estou indignado de ver uma empresa desse porte, só visando o lucro, essa ganância pelo lucro, desconsiderando o risco para a vida das pessoas”, declarou.
O prefeito destacou o aumento no número de mortes em acidentes com motos em São Paulo, que subiu de 403, em 2023, para 483 no ano passado. “A gente tem apresentado dados e falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”, afirmou.
Segundo Nunes, após o prazo de dez dias para apresentação de recursos por parte da 99, a prefeitura aplicará uma multa de R$ 50 mil por dia.
Também nesta quarta, a Uber anunciou que retomará o serviço Uber Moto na capital paulista. Sobre a declaração, Nunes afirmou que “será a mesma questão, não haverá distinção”.
Assim como a 99, a Uber declarou que a operação seria, inicialmente, fora do centro expandido da capital paulista. A CNN aguarda um pronunciamento da Uber sobre a fala do prefeito.
Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da 99 para suspender as apreensões de motocicletas realizadas pela prefeitura. Em decisão divulgada na terça-feira (21), a justiça de São Paulo afirmou que a empresa não pode ser multada pela prefeitura da capital com base no decreto do prefeito Ricardo Nunes, assinado em 2023.
A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, informou à CNN que ainda não havia sido intimada da decisão e que analisaria o recurso cabível.
