Planalto realizou pagamentos rápidos de emendas para acalmar Congresso e garantir aprovação de pacote

Esforço Concentrado do Planalto para Pagamento de Emendas Parlamentares

Por Marianna Holanda e Catia Seabra

(Folhapress) – O Palácio do Planalto intensificou esforços para liberar rapidamente emendas parlamentares, visando cumprir compromissos com o Congresso e buscar a aprovação do pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) ainda em 2024. Muitos parlamentares estavam céticos quanto à liberação dos recursos até 31 de dezembro.

Integrantes do segundo escalão do governo foram instruídos a priorizar esses repasses. Na noite de sexta-feira (13), o Planalto informou que havia pago R$ 7,6 bilhões. Parte dos valores foi liberada anteriormente, mas a maior parte dos R$ 7,8 bilhões foi desembolsada em três dias. Existe a possibilidade de liberar mais R$ 800 milhões ainda neste ano.

O governo aguarda agora que o Congresso aprove o pacote na última semana antes do recesso parlamentar.

Decisão do STF e Resistência no Congresso

As emendas estavam represadas devido à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que exigiu mais transparência, fiscalização e rastreabilidade. Apesar de indícios de corrupção na gestão dessas verbas, que ultrapassaram R$ 50 bilhões em 2024, congressistas resistem às medidas, acusando o Planalto de influenciar decisões no STF.

A pressão do Planalto nos ministérios funcionou após a elaboração de uma portaria interministerial para regulamentar os repasses. Além disso, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ofereceu orientações jurídicas.

Via Rápida para Pagamento de Emendas

Com o aval do ministro Jorge Messias, o governo criou uma “via expressa” para acelerar os pagamentos, estabelecendo um prazo de 60 dias para apresentação de planos de trabalho. A suspensão temporária dos planos de trabalho deu segurança jurídica para que os ministros repassassem os recursos.

Integrantes do governo afirmam que tanto a portaria quanto o parecer apenas sistematizaram o que já estava previsto na decisão de Dino. No entanto, como a Folha destacou, a portaria deixou brechas que podem ser exploradas por congressistas.

Esforço do Governo e Demandas do Congresso

Segundo auxiliares do presidente, há atualmente mais expertise do que no ano passado, o primeiro ano do governo Lula 3. A maior parte dos recursos represados destina-se à Saúde, que possui um corpo técnico preparado para execução. Na sexta-feira, o Planalto informou que a pasta pagou R$ 3,8 bilhões em emendas.

A pressão sobre as equipes ministeriais foi motivada pelo mal-estar no Congresso e pela necessidade de liberar recursos a tempo. Embora o Tesouro Nacional tenha disponibilizado o dinheiro, o aval do STF ainda era necessário.

Estimativas recentes indicam que as emendas represadas totalizavam R$ 7,8 bilhões. No mesmo período do ano anterior, havia cerca de R$ 1 bilhão pendente de execução.

Dino autorizou o pagamento das emendas no dia 2, mas com condições. Posteriormente, ele negou pedidos da AGU para revisar as exigências.

Portaria e Parecer

Após a negativa do ministro, o governo editou a portaria e o parecer na última terça-feira. Antes da publicação do documento assinado pelo ministro Jorge Messias, ele foi apresentado em reunião a portas fechadas na Casa Civil com todos os secretários-executivos da Esplanada.

O secretário-executivo de Relações Institucionais, Olavo Noleto, apelou aos colegas para priorizar os pagamentos diante das dificuldades no Congresso e do tempo limitado.

No mesmo dia, o presidente Lula reuniu-se no Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente. O encontro visou esclarecer que não há acordo entre o STF e o Planalto para não pagamento das emendas, e que o governo agirá rapidamente.

Lula recebeu sugestões dos presidentes das Casas para ajustes nos textos, como a remoção de artigos redundantes que poderiam gerar questionamentos jurídicos. As demandas foram atendidas, e a portaria e o parecer foram publicados no dia seguinte.

No meio da semana, o Ministério da Educação já havia obtido autorização para pagamento de R$ 170 milhões em emendas de bancada e individuais. O Ministério do Desenvolvimento Regional tinha mais de R$ 160 milhões reservados, enquanto o Ministério das Cidades recebeu autorização para cerca de R$ 110 milhões.

Reservadamente, governistas agora esperam reciprocidade do Congresso para aprovação de pautas prioritárias.

Fonte: https://iclnoticias.com.br/planalto-fez-pagamento-a-jato-de-emendas/