Proposta que impõe realização de concursos para professores em estados e municípios avança com urgência na Câmara
Projeto de Lei 1628/2022: Concursos Públicos para Professores
O Projeto de Lei 1628/2022, proposto pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), determina que estados, municípios e o Distrito Federal devem realizar concursos públicos para preencher vagas de professores efetivos. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para esta medida. O objetivo é corrigir a crescente distorção nas redes de ensino, onde a contratação de professores temporários tem prevalecido.
Estudo sobre Professores Temporários no Brasil
Segundo um estudo realizado pelo Todos Pela Educação, desde 2022, o número de professores temporários superou o de efetivos nas redes estaduais de ensino em todo o Brasil. Em 2023, foram contabilizados 356 mil professores temporários, enquanto o número de efetivos caiu para 321 mil.
Além disso, o estudo revela que 43,6% dos professores temporários possuem pelo menos 11 anos de trabalho. Isso indica que esses profissionais têm sido utilizados para compor o corpo docente fixo de maneira irregular, sem a estabilidade e os direitos garantidos aos professores efetivos.
Tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados
A aprovação da urgência para o PL 1628/2022 acelera sua tramitação, permitindo que o projeto vá diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados. “Esse requerimento de urgência foi dos líderes partidários, todos eles. Por isso, a gente tem uma perspectiva boa”, explicou o deputado Idilvan Alencar ao ICL Notícias. “Quando os líderes decidem colocar alguma coisa na urgência é porque eles têm essa proteção de aprovar”.
Transparência e Valorização da Educação
O projeto exige que estados e municípios divulguem a quantidade de vagas efetivas de professores e obriga a realização de concursos públicos para preenchê-las. A medida também busca transparência no preenchimento dessas vagas, exigindo a divulgação regular do número de cargos ocupados, vagos, cedidos e afastados.
“É preciso garantir que os cargos de professores sejam preenchidos exclusivamente por concursos públicos. A contratação de professores temporários não pode ser a regra, deve ser a exceção. Só assim conseguiremos garantir a valorização da profissão e a qualidade da educação no Brasil”, afirmou Idilvan Alencar.
Desafios com a Prevalência de Professores Temporários
Atualmente, aproximadamente seis de cada dez cidades brasileiras estão há mais de cinco anos sem realizar concursos públicos para contratar professores para as escolas municipais. Essa baixa frequência de concursos públicos tem deixado escolas, especialmente em regiões vulneráveis, sem profissionais com formação adequada para atuar em sala de aula. Além disso, muitos docentes não conseguem encontrar empregos em cargos efetivos na área.
Um diagnóstico do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em parceria com o Movimento Profissão Docente, mostra que apenas 37% dos municípios realizaram concurso público nos últimos cinco anos. Em 31% dos municípios, os concursos ocorreram entre 5 e 9 anos atrás, 22% entre 10 e 15 anos, e 10% há mais de 15 anos. Também foram encontrados municípios que estão há mais de 20 anos sem realizar concursos, como algumas cidades no interior da Bahia, Minas Gerais e Paraná.
O diagnóstico indica uma situação semelhante nas redes estaduais de ensino, com uma média de cinco anos desde o último concurso público. A baixa frequência de concursos contribui para que o número de professores temporários nas escolas públicas seja maior do que o de profissionais efetivos, resultando em uma maioria de docentes sem garantia de estabilidade e sem possibilidade de progressão na carreira.
Fonte: https://iclnoticias.com.br/projetoque-estados-e-municipios-professores/
