Casos recentes de violência contra animais ganharam repercussão nacional e mobilizaram autoridades em diferentes estados brasileiros no início de 2026. As ocorrências vão de agressões contra um cão em Santa Catarina ao espancamento de uma capivara no Rio de Janeiro.
Após o primeiro caso no Sul do país, e que foi simbólico entre eles, houve a implementação do “Decreto Orelha”, que aumentou o rigor das sanções administrativas para esse tipo de infração.
O caso do cão Orelha em Florianópolis
Em Florianópolis (SC), a Polícia Civil investigou um grupo de quatro adolescentes suspeitos de torturarem o cão “Orelha”, um animal comunitário cuidado por moradores da Praia Brava há cerca de dez anos. Devido à gravidade dos ferimentos, o animal precisou passar por eutanásia.
As apurações indicaram que o grupo também teria tentado afogar um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.
O caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo medidas socioeducativas de internação por até três anos.
Além dos menores, três adultos foram indiciados por coação de testemunhas durante o processo.
Agressão a pauladas contra capivara no Rio
Na Ilha do Governador (RJ), seis homens e dois adolescentes foram flagrados agredindo uma capivara com barras de ferro e pedaços de madeira.
O animal foi resgatado em estado grave com ferimentos na cabeça e risco de perda da visão, mas apresentou melhora após atendimento veterinário.
Pela primeira vez, o Ibama aplicou as novas normas do Decreto Cão Orelha, estipulando uma multa administrativa de R$ 20 mil para cada um dos envolvidos, totalizando R$ 160 mil em sanções.
Na esfera criminal, a Justiça do Rio de Janeiro converteu a prisão em flagrante dos seis adultos em prisão preventiva, citando a crueldade do ato registrado por câmeras de segurança.
Ataque contra gata em São Paulo
Em São Luiz do Paraitinga (SP), um adolescente passou a ser investigado após a divulgação de um vídeo em redes sociais no qual ele arremessa uma gata, chamada Safira, em um rio no centro da cidade.
O animal foi localizado pela proprietária horas depois, sem ferimentos externos aparentes, mas permaneceu internado para observação e exames de imagem para verificar possíveis lesões internas.
O caso foi registrado pela Polícia Civil como ato infracional análogo ao crime de violência contra animais.
Endurecimento da legislação federal
Os episódios impulsionaram a assinatura do Decreto nº 12.877/2026 pelo governo federal em março de 2026.
A nova norma altera a regulamentação de infrações ambientais, elevando o valor das multas, que anteriormente variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil, para uma nova faixa de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de agressão.
Em circunstâncias excepcionais, como mortes, sequelas permanentes ou divulgação dos atos em redes sociais, o valor da penalidade pode ser multiplicado em até vinte vezes, atingindo o teto de R$ 1 milhão.
