O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia o “timing adequado” para liberar ao plenário da Corte o julgamento de ações que questionam a Lei da Dosimetria. A informação foi transmitida nesta terça-feira (17) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que querem a análise ainda neste ano.
Magistrados do STF compartilham a necessidade de uma definição neste ano, mas Moraes deve discutir o assunto com os demais ministros diante da pauta cheia no fim do ano.
Outros temas na pauta do STF
O plenário ainda precisa analisar medidas cautelares sobre a escala 5×2, cuja primeira etapa entra em vigor em dezembro; definir se haverá segundo turno na eleição estadual no Rio de Janeiro; e revisar a criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votar a validade da Lei da Dosimetria neste ano teria o objetivo de “virar a página” sobre um tema crucial para a direita, que terá a maior bancada da próxima legislatura. O encerramento também seria um aceno político de diálogo e pacificação com o PL, partido derrotado na eleição presidencial.
A Lei da Dosimetria reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe no país. A aplicação da lei que beneficia, entre outros condenados, Jair Bolsonaro, está paralisada há seis meses no STF. Nesse período, a defesa de uma anistia e o avanço da tramitação da revisão criminal passaram a ser cogitados como alternativas ao ex-presidente.
Moraes sinalizou a pessoas próximas que em breve pretende liberar o caso para julgamento. A expectativa é de que, tão logo libere a votação, Edson Fachin, presidente do STF, marque a data do julgamento. A tendência é a de que os ministros validem a Lei da Dosimetria, abrindo caminho para que as penas de condenados comecem a ser revistas pela Suprema Corte.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Quando chegou ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta. O Congresso derrubou o veto e promulgou a medida. Um grupo de partidos, porém, acionou o Judiciário para que a proposta fosse declarada inconstitucional.
Com informações de CNN Brasil.



