O governo do Acre decretou situação de emergência em todo o estado devido ao cenário de seca severa e à iminente possibilidade de desabastecimento hídrico. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (3) e tem validade de 180 dias.
A medida considera a confirmação do fenômeno El Niño, com previsão de intensificação ao longo do segundo semestre de 2026, além da redução das chuvas, aumento das temperaturas e agravamento da estiagem previsto para os próximos meses.
Segundo o decreto, análises do Monitor de Secas indicam que, entre janeiro e junho deste ano, houve agravamento das condições climáticas no estado, com o surgimento de seca fraca em cerca de 66,7% do território acreano.
A expectativa é de que agosto e setembro, meses tradicionalmente mais secos, agravem ainda mais a redução da disponibilidade de água.
Impactos da Seca no Acre
O governo alerta que a estiagem pode provocar queda acentuada dos níveis dos rios, comprometer o abastecimento de água, dificultar a navegação e afetar diretamente a agricultura, a pecuária, a pesca, a segurança alimentar e a saúde da população.
Além disso, há preocupação com o aumento das queimadas e dos incêndios florestais, favorecidos pelas altas temperaturas e pela baixa umidade do ar.
O decreto destaca que os impactos poderão atingir especialmente comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais.
As autoridades estimam que a seca possa afetar 36 terras indígenas, 246 aldeias e 16 povos indígenas, com riscos de isolamento, falta de água potável, dificuldades no abastecimento de alimentos e medicamentos e aumento de doenças respiratórias.
Muitas comunidades ribeirinhas também podem enfrentar grandes desafios devido à redução dos níveis dos rios e igarapés, o que pode comprometer o transporte de pessoas, combustíveis, alimentos e outros insumos essenciais.
Além disso, o governo prevê prejuízos para pescadores artesanais e produtores da aquicultura, em razão da diminuição dos pesqueiros, da piora na qualidade da água e do aumento da mortalidade de peixes.
No setor educacional, a estiagem pode interromper o transporte escolar em locais acessíveis apenas por via fluvial, comprometendo o calendário letivo e a oferta da alimentação escolar.
Medidas de Emergência
Com a declaração de emergência, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil ficará responsável por coordenar as ações de resposta, monitorar indicadores hidrológicos e meteorológicos, prestar apoio aos municípios e articular a assistência junto aos governos federal e municipais.
Entre as medidas autorizadas estão a instalação de abrigos, a aquisição emergencial de insumos e equipamentos, a distribuição de água por carros-pipa, campanhas de conscientização sobre o uso racional da água e prevenção às queimadas, além da intensificação no combate aos incêndios florestais.
O decreto também estabelece prioridade no atendimento às comunidades isoladas, indígenas, ribeirinhas e rurais, assim como unidades de saúde e escolas nas áreas mais afetadas pela seca.
Em situações de risco iminente, agentes de defesa civil poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, e utilizar propriedades particulares conforme previsto na Constituição Federal.
