Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade da 1º turma, o Estado de São Paulo foi condenado a pagar pensão vitalícia ao fotojornalista Sergio Andrade da Silva, que ficou cego do olho esquerdo durante ação da PM (Polícia Militar) nas manifestações de junho de 2013.
O caso foi analisado por um ARE (Agravo em Recurso Extraordinário) e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Silva também vai receber uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.
A decisão foi tomada com base em um entendimento do tribunal que estabelece que o país, estados ou municípios têm responsabilidade civil, mesmo em caso culposo, por mortes ou ferimentos em operações de segurança pública. Ainda de acordo com o STF, mesmo que a perícia não seja conclusiva da origem do disparo.
“A partir de um relato muito pessoal, creio que as vozes das vítimas de 2013, que não foram ouvidas, encontraram o mínimo esperado, que era a responsabilidade do estado sobre a ação repressora da PM, que resultou na perda da minha visão. Sinceramente, penso que não deveria ter aguardado tanto tempo para algo que, desde o início, já era legítimo”, diz Sergio Andrade da Silva em entrevista à CNN Brasil.
O fotógrafo foi atingido por um artefato que descolou a retina do olho esquerdo e o deixou parcialmente cego. A vítima tentou em instâncias menores, mas em todas as vezes o pedido de indenização foi rejeitado por ausência de comprovação que a lesão teria relação com a PM.
Decisão do STF e suas Implicações
A turma que tomou a decisão é composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, inicialmente contrário à condenação, reforçou que “não há nenhuma prova de que a lesão foi produzida por agentes policiais”, mas mudou de posicionamento, alegando que o estado deveria trazer novas provas.
“Sobre o voto do ministro Alexandre de Moraes, era o mínimo que eu esperava. O Supremo Tribunal Federal tem o dever de resguardar os direitos dos cidadãos brasileiros e garantir que o Estado cumpra com essa obrigação”
Sérgio Andrade da Silva, fotógrafo
Procurada pela CNN Brasil, a PGE/SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) informou que “aguarda a publicação do acórdão para avaliar a medida a ser adotada no processo”.
Repercussão das Jornadas de Junho
Em 2013, o Brasil foi tomado pelas chamadas “jornadas de junho”, uma série de manifestações que se iniciou com insatisfações sobre as tarifas de ônibus e depois agregou pautas e grupos difusos. O evento virou a política brasileira de cabeça para baixo.
O pontapé inicial para os atos de junho se deu no dia 2, quando passou a vigorar em São Paulo um reajuste de R$ 0,20 nas tarifas do transporte público— na época, a tarifa custava R$ 3. No dia 3 ocorreram as primeiras manifestações, ainda de pequeno porte.
*Com informações de Danilo Moliterno
