A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União). A determinação foi confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em um julgamento que está ocorrendo no plenário virtual da Corte. Neste formato, os ministros têm uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Atualizações do Julgamento
Até o momento, o relator Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já manifestaram seus votos. O próximo passo será a posição da ministra Cármen Lúcia. A ação chegou ao Supremo através de um recurso apresentado por Bacellar, que alega falhas no processo contra ele, incluindo a utilização de provas ilegais e a falta de defesa adequada.
Argumentos do Relator
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, se manifestou contrário ao pedido de Bacellar, enfatizando que as opções de recurso no TSE ainda não foram esgotadas. “O acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral é passível de reexame, portanto, a análise no Supremo é prematura”, afirmou Zanin. Isso cria uma situação onde o recurso extraordinário pode ser alterado pelo próprio TSE, e não deve ser avaliado previamente pelo STF.
Contexto da Cassação
Bacellar foi cassado juntamente com o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em função do uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022. O foco das acusações inclui contratações irregulares na Fundação Ceperj e na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, Bacellar está sob investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita de obstrução de uma investigação relacionada a uma organização criminosa ligada ao Comando Vermelho.
Recentemente, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito como o novo presidente da Alerj, em um pleito marcado por controvérsias, já que a oposição decidiu se abster da votação devido ao formato aberto escolhido. Ruas, o único postulante à presidência, comandará o Legislativo fluminense até o fim de 2026 e também se apresenta como pré-candidato ao governo do estado nas próximas eleições.
