O ex-governador do Distrito Federal e pré-candidato ao Senado, Ibaneis Rocha, descreveu como “justa” a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou a obrigatoriedade de comparecimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado. A audiência estava marcada para o dia 7 de abril.
Convocação da CPI e Desdobramentos
A comissão aprovou na terça-feira (31) a convocação de Ibaneis e de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro. Ambos deixaram seus cargos para concorrer nas eleições deste ano. Previamente, os dois haviam recebido convites para prestar depoimento, mas não compareceram.
Investigações sobre o Crime Organizado
A CPI busca ouvir os ex-governadores em relação à fraude financeira do Banco Master e ao contexto do crime organizado em seus estados. A decisão de Mendonça alterou a convocação de Ibaneis de obrigatória para opcional, permitindo que ele decida se irá ou não.
Direitos e Prerrogativas de Ibaneis Rocha
O ministro se baseou no direito à não autoincriminação para suas determinações. Para Mendonça, a CPI considera Ibaneis como investigado ao mencionar possíveis vínculos entre seu escritório de advocacia e indivíduos que estão sob investigação nas operações Compliance Zero e Carbono Oculto. Além disso, sua participação em decisões do BRB envolvendo o Master também foi citada.
Se decidir depor, Ibaneis terá a opção de permanecer em silêncio, ser acompanhado por advogados e não será obrigado a prestar compromisso de fala verdadeira, um direito reservado a testemunhas.
