Após revolta do povo, governo Lula decide revogar ato da Receita Federal que iria monitorar o Pix; veja vídeo Por Gomes em 15 de janeiro de 2025 às 15:20
Brasil – O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que previa o monitoramento ampliado de movimentações financeiras, incluindo transações feitas via Pix. A decisão foi tomada após uma grande repercussão negativa e protestos por parte da população e representantes políticos.
A medida foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Segundo Barreirinhas, “pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou sobre o tema, destacando que o governo está comprometido em preservar a gratuidade e o sigilo do Pix. Haddad anunciou que uma medida provisória (MP) será editada para equiparar pagamentos via Pix a transações realizadas em dinheiro vivo, garantindo que não haja cobrança diferenciada. “Lula está para assinar uma MP que reforça a gratuidade e o sigilo do Pix”, afirmou o ministro.
<h2>Entenda a polêmica</h2>
A controvérsia surgiu com a publicação de uma norma da Receita Federal que ampliava as exigências de notificação sobre movimentações financeiras de consumidores e empresas. A regulação previa que movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem informadas ao órgão. A novidade era a inclusão das fintechs — empresas de tecnologia financeira — no rol de instituições obrigadas a prestar essas informações. Isso ampliaria o alcance da Receita Federal, já que as fintechs conquistaram uma significativa participação no mercado financeiro nos últimos anos. Segundo a Receita e o Governo Federal, a coleta de dados ‘seria destinada ao combate de grandes sonegadores e operações suspeitas, não tendo como foco trabalhadores informais ou pequenos empreendedores’. Entretanto, as declarações não foram suficientes para sanar a desconfiança da população, gerando temor generalizado de que autônomos e pequenos negócios seriam alvos de fiscalização excessiva, o que alimentou a revolta popular. Além da revogação da norma, Haddad criticou a disseminação de desinformação sobre o tema, mencionando que senadores e deputados federais contribuíram para “a manipulação da opinião pública”. “O estrago está feito por esses inescrupulosos”, afirmou o ministro.
Impacto e próximos passos Com a assinatura da medida provisória, o governo busca restabelecer a confiança da população no Pix, reafirmando que a plataforma continuará sendo gratuita, sigilosa e acessível. A MP também vedará a cobrança de valores diferentes entre pagamentos em dinheiro vivo e transações eletrônicas.
Fonte: Portal CM7 BRASIL
