A desestatização da Copasa está prestes a ganhar novos contornos com a assinatura do contrato de concessão entre a companhia de saneamento e o município de Belo Horizonte. Esta decisão marca um passo significativo na formalização do aditamento ao convênio de cooperação, que garante a prorrogação do contrato até fevereiro de 2073. O principal objetivo é a modicidade da tarifa única, além da uniformização dos prazos contratuais, conforme divulgado pela empresa nesta quinta-feira.
Impactos da Desestatização e Novo Contrato
Com o avanço do processo de desestatização, a Copasa enfatiza que o contrato de concessão manterá o modelo regulatório estabelecido no aditamento. Essa alteração é essencial, uma vez que busca aprimorar a governança e assegurar a segurança dos ativos da companhia. A expectativa é de que, com essas mudanças, o cenário regulatório se torne mais favorável para os investimentos a longo prazo.
Compromissos de Belo Horizonte
Belo Horizonte, por sua vez, comprometeu-se a se integrar à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário. Essa adesão é crucial para que a capital mineira possa garantir a eficácia e a eficiência na prestação de serviços públicos. Além disso, o aditamento prevê a transferência de R$1,3 bilhão da Copasa para o município entre 2026 e 2028, o que será adicionado à Base de Remuneração Regulatória.
Novos Modelos Regulatórios e Eficiência
As normas determinadas pelo aditamento também estabelecem diretrizes para revisões tarifárias, com destaque para a adoção da metodologia pré-impostos no cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC). Essa abordagem visa garantir que a Base de Ativos Regulatória seja unicamente refletida nas tarifas aos consumidores. O compartilhamento dos ganhos operacionais de eficiência também é um ponto de destaque, permitindo que os benefícios sejam repassados gradualmente aos clientes ao longo dos anos, alcançando até 90% ao final do processo.
Com estas novas regras e compromissos, a Copasa se consolida como um agente importante no setor de saneamento de Minas Gerais, criando um ambiente propício para futuros investidores e aumentando a confiança na prestação de serviços essenciais.
