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PSD recorre ao STF e insiste em 2º turno no Rio

PSD recorre ao STF e insiste em 2º turno no Rio

O PSD (Partido Social Democrático) recorreu nesta quinta-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do ministro Cristiano Zanin que negou uma liminar para suspender o resultado das eleições ao governo do Rio de Janeiro e realizar um segundo turno. O partido de Eduardo Paes voltou a contestar a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que determinou a recontagem dos votos destinados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno e resultou na vitória de Douglas Ruas (PL) ao governo do estado.

Na petição, o PSD pede que Zanin reveja sua decisão ou, caso mantenha o entendimento, leve o julgamento ao plenário ou a alguma das turmas da Suprema Corte. O partido também requer a suspensão do resultado em caráter de urgência e uma nova data para a realização de um segundo turno. “Na impossibilidade, que então seja determinada a suspensão da diplomação até a definição do caso”, pede o documento.

Entenda a controvérsia sobre o 2º turno no Rio

A ação no STF, protocolada pelo PSD, questiona a retirada dos votos de Anthony Garotinho do cálculo usado para definir a necessidade de segundo turno. Com a exclusão dos 274.411 votos de Garotinho, o TRE-RJ recalculou o resultado. Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno. Paes ficou com 44,16%, segundo a fonte principal. No entanto, outras fontes trazem números ligeiramente diferentes para o percentual de Paes: Exame e O Globo informam que, na votação de 4 de outubro, Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes recebeu 42,76%. Já Poder360 registra que, antes da exclusão dos votos de Garotinho, Ruas tinha 49,27% e, após a retotalização, passou a 50,88%.

O PSD sustenta que os votos atribuídos a um candidato que participou da eleição, mesmo considerado inelegível, devem integrar a base de cálculo da maioria absoluta necessária para definir a realização de segundo turno. Para o partido, a anulação posterior dos votos não deve alterar a base de cálculo da eleição.

Argumentos processuais e próximos passos

Zanin, que é relator do caso, negou na semana passada a liminar pedida pelo PSD por entender que o partido não tinha esgotado todos os recursos na Justiça eleitoral. A decisão, entretanto, ainda não é definitiva e o caso continua em aberto enquanto aguarda julgamento. O ministro considerou que a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) não poderia ser usada como alternativa aos recursos disponíveis no processo eleitoral.

O PSD contesta esse entendimento e afirma que não tem instrumentos jurídicos para levar a discussão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porque o diretório nacional da sigla não integra a ação julgada pela Corte. O partido argumenta que, por não participar do processo eleitoral, não tem legitimidade para recorrer nele. Também diz que aguardar os recursos apresentados por terceiros não seria suficiente para resolver a controvérsia de forma ampla e imediata. Para o PSD, uma eventual decisão em recurso eleitoral teria efeitos restritos às partes envolvidas, enquanto a ADPF permitiria ao Supremo estabelecer uma interpretação constitucional com eficácia geral e vinculante sobre o tema.

Na decisão do último dia 12, Zanin não chegou a examinar o mérito da discussão sobre a contagem dos votos. O ministro concentrou sua decisão na inadequação do instrumento jurídico escolhido pelo PSD para contestar o julgamento do TSE. Agora, o partido tenta reverter esse entendimento processual para que o STF analise a tese principal: se os votos posteriormente anulados de Anthony Garotinho devem ou não ser considerados no cálculo que define a necessidade de segundo turno para governador.

Caberá agora a Zanin analisar o pedido de reconsideração ou decidir sobre o encaminhamento da controvérsia ao colegiado do STF. Enquanto não houver nova manifestação judicial, continuam valendo os efeitos da decisão que reconheceu a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. O mérito da controvérsia segue sem exame na corte.

Números da eleição no Rio

Candidato Votos válidos antes da exclusão dos votos de Garotinho Votos válidos após a exclusão dos votos de Garotinho
Douglas Ruas (PL) 49,27% 50,88%
Eduardo Paes (PSD) 42,76% 44,16% (segundo fonte principal) / 42,76% (segundo Exame e O Globo)

O PSD pede que a Justiça Eleitoral estabeleça outra data para realização de um segundo turno, antes da diplomação ou da posse. A legenda argumenta que a controvérsia ultrapassa os limites da disputa eleitoral fluminense e envolve princípios constitucionais, como a soberania popular e o direito ao voto.

Douglas Ruas foi proclamado governador eleito pela Justiça Eleitoral. A apresentação do recurso não modifica automaticamente o resultado oficial da eleição.

Com informações de CNN Brasil, Poder360, Exame, O GLOBO, O Antagonista e agendadopoder.

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