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Moraes dá 5 dias para PGR avaliar pedido de Cid para cumprir pena no RJ

Moraes dá 5 dias para PGR avaliar pedido de Cid para cumprir pena no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para deixar Brasília e cumprir o restante da pena em Niterói, no Rio de Janeiro. A determinação foi assinada nesta segunda-feira (16), um dia após a defesa apresentar a solicitação à Corte.

Condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na trama golpista, Cid alega que permanecer na capital federal se tornou caro e desnecessário após a passagem para a reserva do Exército. O pedido é para que o militar termine de cumprir a pena na residência de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói. A defesa também quer que o STF julgue com urgência um recurso que busca reconhecer o cumprimento integral da pena e declarar extinta a punibilidade do militar.

Moraes ainda não decidiu sobre os pedidos. Antes de analisar a solicitação, determinou que a PGR apresente seu posicionamento. As informações sobre a petição foram divulgadas pelo g1.

Defesa cita custo de vida em Brasília

Na petição, os advogados afirmam que residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso. Segundo a defesa, o militar precisou desocupar a residência funcional que ocupava em Brasília após deixar a ativa e passou a morar provisoriamente em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal.

O O Globo reproduz trecho do documento em que a defesa sustenta que, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena no Rio se tornou uma questão absolutamente indispensável, já que a família e o próprio Cid são naturais do estado.

A Brasil 247 aponta que os advogados também pediram celeridade no julgamento do recurso que pretende obter o reconhecimento de que Cid já cumpriu integralmente sua condenação, encerrando as obrigações decorrentes da pena.

A CartaCapital informa que Cid foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Restrições do regime aberto

Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Em razão do acordo de colaboração premiada firmado no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, recebeu pena de dois anos de prisão em regime inicial aberto.

De acordo com O Globo, ele foi o único dos réus da trama golpista a não recorrer da condenação. Por isso, sua pena começou a ser cumprida antes, no início de novembro, e Moraes, relator do processo, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica. O g1 registra que, desde novembro de 2025, Cid cumpre pena no Condomínio Solar de Athenas, no Distrito Federal.

Apesar do regime aberto, o tenente-coronel está proibido de deixar Brasília e de sair de casa à noite e nos fins de semana. Também não pode usar redes sociais nem se comunicar com os demais réus do processo, entre eles Bolsonaro.

A defesa ainda pediu que o pedido seja pautado para julgamento com a maior celeridade possível. Conforme o g1, os advogados argumentam que a urgência se justifica em razão de se tratar da liberdade do agravante.

Próximos passos

Com o prazo aberto por Moraes, a PGR tem cinco dias para se manifestar sobre a transferência da pena para Niterói e sobre o recurso que pede a extinção da punibilidade. Só depois dessa manifestação o ministro deve decidir sobre os pedidos da defesa.

Item Informação
Quem pediu Defesa do tenente-coronel Mauro Cid
Data do pedido ao STF Domingo, 15 de novembro de 2026
Prazo dado por Moraes à PGR Cinco dias, a contar de segunda-feira (16)
Pena Dois anos de prisão em regime aberto
Destino solicitado Residência do pai, general Mauro Lorena Cid, em Niterói (RJ)
Condenação Primeira Turma do STF, em setembro de 2025

O caso segue no gabinete de Moraes, que relata o processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A reportagem procurou detalhes sobre o pedido e pode ser atualizada com a manifestação da PGR.

Com informações de CNN Brasil, Brasil 247, O Antagonista, O GLOBO, CartaCapital e g1.

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