Site icon Portal RJ Notícias

Mauro Cid pede ao STF para cumprir pena no Rio de Janeiro

Mauro Cid pede ao STF para cumprir pena no Rio de Janeiro

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e delator da trama golpista, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele deixe Brasília e cumpra o restante da pena em Niterói (RJ). O requerimento foi protocolado na noite de domingo (15) e obtido pela TV Globo nesta segunda-feira (16).

Condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na tentativa de golpe de Estado, Cid alega que a permanência na capital federal se tornou onerosa após sua passagem para a reserva do Exército. A defesa também destaca razões familiares, já que o militar e seus parentes são naturais do Rio de Janeiro.

O pedido de transferência para o Rio de Janeiro será analisado por Moraes, relator do caso. Atualmente, Cid cumpre pena no Condomínio Solar de Athenas, no Distrito Federal, desde novembro de 2025.

Justificativas para a mudança

Na petição, os advogados afirmam que, com a passagem para a reserva, Cid teve de desocupar a residência funcional que ocupava em Brasília e passou a viver provisoriamente no condomínio no DF. Segundo a defesa, a mudança para Niterói reduziria os custos com moradia e o aproximaria da família.

“Residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso: a família, assim como Mauro Cid, são naturais do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele estado se tornou uma questão absolutamente indispensável”, diz o documento.

O endereço indicado é a casa do pai de Cid, o general Mauro Lorena Cid, no bairro de Camboinhas, em Niterói. A defesa pede que ele se apresente à Vara de Execução Penal de Niterói.

Pedido de extinção da pena

Além da transferência, os advogados solicitaram que o STF julgue com urgência um agravo em execução que busca reconhecer a extinção da punibilidade. Eles argumentam que Cid já cumpriu integralmente a pena devido às medidas cautelares impostas desde o início do processo.

“Postula-se, outrossim, considerando que o lapso temporal de cumprimento de pena ainda está em curso, seja pautado para julgamento com a maior celeridade possível, o agravo em execução que visa reconhecer a extinção da punibilidade em face de seu cumprimento integral”, afirma a defesa.

Segundo a defesa, a urgência se justifica porque o caso envolve a liberdade do militar. O pedido será analisado por Moraes.

Condenação e delação

Mauro Cid foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a dois anos de prisão em regime aberto pelos crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena foi reduzida devido ao acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal, no qual ele detalhou reuniões, planos e documentos que apontavam para uma articulação de Bolsonaro e auxiliares para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As informações da delação foram usadas como prova pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou as declarações confirmadas por registros de reuniões, mensagens e minutas apreendidas pela PF. Cid foi um dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista julgados pelo STF.

Atualmente, entre as condições impostas ao militar estão a proibição de deixar Brasília sem autorização, o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, a obrigação de comparecer semanalmente à Justiça e a proibição de usar redes sociais e de se comunicar com os demais réus, incluindo Bolsonaro. Moraes já havia autorizado a retirada da tornozeleira eletrônica.

Comparativo de informações

Informação Detalhe Fonte
Data do pedido Noite de domingo (15) Diário do Centro do Mundo e Revista Oeste
Local de cumprimento atual Condomínio Solar de Athenas, no Distrito Federal Fonte principal e g1
Local pretendido Niterói (RJ), na casa do pai, general Mauro Lorena Cid, no bairro de Camboinhas Fonte principal e agendadopoder
Pena Dois anos de prisão em regime aberto Todas as fontes
Condenação Setembro de 2025, pela Primeira Turma do STF Fonte principal
Início do cumprimento da pena Novembro de 2025 g1 e agendadopoder

O pedido de transferência e o agravo em execução serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão.

Com informações de CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo, g1, agendadopoder e Revista Oeste.

Exit mobile version