O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retotalizou os votos das eleições gerais nesta quinta-feira (12) e alterou a composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com o novo cálculo, o ex-deputado Luiz Antonio Martins (PSDB) foi proclamado eleito, assumindo a vaga que até então pertencia a Felipe Ferreira, conhecido como Felipe Tropa (PL), que passa à primeira suplência da sigla. O procedimento foi comandado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Mello Tavares, e abrangeu 26 candidatos a deputado estadual e federal que recorriam com registros pendentes de julgamento definitivo.
A retotalização considerou os 24.651 votos de Martins, que estavam bloqueados por decisão da Justiça Eleitoral. Com a validação, esses votos entraram no cálculo do quociente eleitoral e partidário, garantindo a cadeira ao PSDB. A mudança, porém, não altera a liderança do PL na Casa: o partido do governador eleito Douglas Ruas segue com a maior bancada, agora com 20 deputados, enquanto a Federação PSDB/Cidadania amplia sua representação de uma para duas cadeiras.
Entenda a mudança na composição da Alerj
A alteração foi possível após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverter o bloqueio do registro de Martins, que havia sido barrado pelo TRE-RJ em razão de um processo da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato. O TSE entendeu que a ação ainda não teve sentença. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Martins teria recebido pelo menos R$ 3,36 milhões em propina do ex-governador Sérgio Cabral entre 2011 e 2014. A acusação afirma que os pagamentos mensais eram de R$ 80 mil e que o dinheiro serviria para que o então deputado atuasse de acordo com os interesses do grupo investigado. O político nega as acusações. O processo saiu da Justiça Federal, foi remetido à Justiça Eleitoral e deve seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o g1.
Além de Martins, outros candidatos tiveram a situação jurídica revista. O TSE liberou a candidatura do ex-presidente da Alerj Paulo Melo (União Brasil), que disputou sub judice. O TRE-RJ havia negado o registro por supostas ligações com a exploração de jogos de azar em Saquarema, na Região dos Lagos. Com a decisão, seus cerca de 33 mil votos foram validados e devem garantir a ele uma vaga na suplência. Já o deputado estadual Rafael Nobre (União) também teve a candidatura liberada e deve confirmar a reeleição. As informações são do O Globo.
Por outro lado, cinco candidatos com votações expressivas seguem com registros indeferidos e recorrem na Justiça Eleitoral. Uma eventual validação pode levar a um novo cálculo da distribuição das vagas. Entre eles estão João Drumond (PRD), com cerca de 55 mil votos, neto do bicheiro Luizinho Drumond, que teve a candidatura questionada por supostas ligações com o jogo do bicho e organizações criminosas; Val Ceasa (PRD), com cerca de 47 mil votos, investigado por suspeita de integrar o Terceiro Comando Puro (TCP); Vaguinho Neguinho (PRD), com pouco mais de 27 mil votos, suspeito de ter ligações com o Comando Vermelho (CV), o TCP e milícias; Renato Machado (PT), com 48.300 votos, acusado de liderar politicamente uma organização criminosa em Maricá; e Diego Alba (PSDB), com cerca de 48 mil votos, que teria recebido aval de chefes do Comando Vermelho para fazer campanha em áreas dominadas pela facção. O TSE manteve o indeferimento de Alba, que ainda recorre.
Impacto nas bancadas e próximos passos
Com a retotalização, a composição da Alerj fica assim: PL, com 20 deputados; Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), com 10; União Progressista (União/PP) e PSD, com 9 cada; Federação PSDB/Cidadania, com 2; Federação PSOL/Rede, com 5; Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) e Republicanos, com 3 cada; MDB, PDT e PSB, com 2 cada; e AGIR, DC e Novo, com 1 cada. A informação é do Manchete RJ.
O TRE-RJ também recalculou os votos para a Câmara dos Deputados. Foram incorporados 9.729 votos de oito candidatos, elevando o total de votos válidos de 8.743.753 para 8.753.482. Com as 46 cadeiras destinadas ao Rio, o quociente eleitoral passou de 190.082 para 190.293 votos. Apesar da atualização, não houve alteração na distribuição das vagas entre partidos e federações, e a bancada fluminense na Câmara permanece inalterada.
Durante a retotalização, o presidente Claudio Mello Tavares esclareceu que o TRE-RJ cumprirá qualquer eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a realização de segundo turno para governador do estado. Ele explicou que, caso ocorra alguma decisão, o tribunal teria que contar com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda é possível que aconteça uma nova retotalização de votos, uma vez que há registros de candidaturas em tramitação que aguardam decisões finais nos tribunais eleitorais.
Um recurso apresentado ao TSE pede a anulação dos quase 200 mil votos dados a Márcio Canella (União Brasil), eleito deputado estadual. Canella foi preso sob suspeita de atuar como articulador político de uma organização criminosa que, segundo a investigação, lavou mais de R$ 7,6 bilhões. Se o TSE anular os votos, ele perderá a vaga e o TRE-RJ terá de recalcular a distribuição das cadeiras.
As defesas dos candidatos e partidos ainda podem apresentar medidas de esclarecimento ao próprio colegiado eleitoral. Enquanto não houver ordem judicial em sentido contrário, o cálculo atualizado do quociente permanece válido para todos os atos legislativos. A presidência da Alerj é notificada logo após a finalização da ata de retotalização, e a Mesa Diretora convoca os envolvidos para os trâmites de posse e diplomação previstos no regimento interno.
Entenda a retotalização
A retotalização é um procedimento previsto no Código Eleitoral e executado pelas equipes técnicas do tribunal regional sempre que decisões judiciais validam ou anulam registros de candidaturas que estavam sob análise. O sistema recalcula os quocientes eleitoral e partidário, o que pode resultar em nova distribuição de cadeiras e alterar a lista de eleitos e suplentes. No caso da Alerj, são 70 vagas. Apenas partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga. Atualmente, esse número é de 121.135 votos para uma das vagas no parlamento fluminense, segundo O Globo.
Diferentemente da eleição para presidente, governador e prefeito, nem sempre os candidatos mais votados são eleitos. O pleito para deputados segue o modelo de proporcionalidade: primeiro são contabilizados os votos para os partidos, para depois se fazer a distribuição das vagas entre os mais votados de cada sigla ou federação.
Com informações de CNN Brasil, reportermaceio.com.br, g1, Manchete RJ, povonarua e O GLOBO.