O PSB (Partido Socialista Brasileiro) entrou nesta quinta-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido para participar do processo que discute a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e defende a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A sigla quer atuar ao lado da coligação de Eduardo Paes (PSD), que tenta reverter a decisão que confirmou Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno.
O requerimento foi encaminhado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo. O PSB pede ingresso como assistente simples ou, alternativamente, como terceiro interessado, e solicita o acolhimento dos embargos de declaração apresentados pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir, com efeitos que determinem uma segunda votação no estado.
Votos de Garotinho e a conta da maioria absoluta
A discussão gira em torno dos 274.411 votos recebidos por Garotinho, que foram anulados depois do primeiro turno, em razão do indeferimento do registro de sua candidatura. Para o PSB, esses votos deveriam ser considerados no cálculo da necessidade de segundo turno, já que o ex-governador participou da campanha, teve acesso a recursos eleitorais, compareceu a debates e apareceu na urna eletrônica.
O partido sustenta que existe diferença entre o voto anulado por escolha do eleitor e aquele invalidado posteriormente pela Justiça Eleitoral. Segundo a legenda, o eleitor fez uma escolha política no momento da votação, quando Garotinho ainda aparecia como candidato, e essa manifestação não poderia ser equiparada ao voto branco ou nulo.
Na ação, o PSB apoia a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo PSD, partido de Paes, segundo candidato mais votado no primeiro turno. O argumento é que, mantidos os votos de Garotinho na base de cálculo, Ruas não teria os 50,88% que garantiram a vitória, mas ficaria com 49,27%, percentual que provocaria um segundo turno.
“Uma coisa teria sido invalidar a candidatura antes da votação. Outra, bem diferente, é anular os votos depois e ordenar um recálculo que interfere no resultado, retirando do eleitor o direito de fazer nova escolha. Os eleitores do Rio não queriam que a eleição terminasse no primeiro turno, tanto que nenhum candidato obteve mais de metade dos votos”, afirma o PSB no processo.
A legenda também cita decisões anteriores do próprio TSE e um entendimento do então ministro Carlos Ayres Britto, apresentado em julgamento de 2008, de que os votos anulados posteriormente em razão do indeferimento do registro de candidatura não se confundem com aqueles que já nascem nulos por decisão do eleitor. O partido argumenta ainda que o julgamento do TSE que anulou os votos de Garotinho não enfrentou adequadamente essa questão constitucional, especialmente a interpretação dos artigos 28 e 77 da Constituição Federal, que tratam da exigência de maioria absoluta para a eleição de governadores e presidente da República. A petição menciona manifestações de artistas, artigos de opinião e um abaixo-assinado pela realização do segundo turno que, segundo o partido, já ultrapassava 300 mil assinaturas, conforme relatado pelo g1.
Como ficou a contagem
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes teve 42,76%. Anthony Garotinho ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, o equivalente a 3,17%. Em 8 de outubro, o TSE confirmou, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador e, por cinco votos a dois, determinou a anulação dos votos recebidos por ele e a realização de uma nova totalização.
Com a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno. Paes passou a contabilizar 44,16%. O resultado foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que proclamou Ruas governador eleito em 15 de outubro, conforme detalhado pela Agenda do Poder.
| Cenário | Douglas Ruas (PL) | Eduardo Paes (PSD) |
|---|---|---|
| Primeiro turno (4 de outubro) | 49,27% | 42,76% |
| Após retotalização | 50,88% | 44,16% |
Zanin nega liminar e mantém Ruas eleito
A manifestação do PSB ocorreu no mesmo dia em que o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo PSD na ADPF 1362. A negativa veio por questões processuais, portanto o magistrado não chegou a analisar o mérito da solicitação da legenda de Paes.
Zanin considerou inadequado o uso de uma ADPF para contestar a decisão do TSE e avaliou, em caráter preliminar, que a ação apresentada ao Supremo não deveria ser usada como substituta dos recursos previstos no processo eleitoral, que ainda tem questionamentos pendentes no TSE. O ministro determinou o prosseguimento do processo, mas a decisão preliminar mantém, por enquanto, o resultado que declarou Ruas eleito no primeiro turno.
O novo pedido do PSB no TSE pode atender a um dos apontamentos de Zanin ao negar a liminar. No despacho, o ministro havia dito que o resultado poderia ser seguido no processo eleitoral originário. Um julgamento sobre o caso ainda será realizado, mas não tem data prevista.
O PSD Nacional disse nesta quinta (12) que “aguardará o julgamento do mérito da ADPF e segue confiante de que, não havendo a maioria absoluta dos votos em primeiro turno, os fluminenses” terão direito a uma nova votação. A coligação de Paes também espera a análise do recurso na Justiça Eleitoral.
Com informações de CNN Brasil, g1 e agendadopoder.
