A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão defendeu a manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, que na quinta-feira (12) negou uma liminar para reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
A manifestação ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD para questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, segundo o Metrópoles.
Instrumento inadequado
A AGU argumenta que o partido utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão da Justiça Eleitoral, uma vez que ainda existem recursos pendentes de julgamento no TSE. O órgão sustenta que a ação viola o princípio da subsidiariedade, segundo o qual uma ADPF só pode ser utilizada quando não houver outro meio eficaz para solucionar a controvérsia.
Segundo a manifestação, dois embargos de declaração ainda aguardam análise do TSE. Além disso, a discussão poderá eventualmente ser levada ao Supremo por meio de recurso extraordinário. A AGU também afirma que uma intervenção do STF antes do encerramento da análise dos recursos representaria uma supressão de instância, por antecipar o julgamento de uma questão que ainda está sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.
“Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, conclui o parecer, conforme destacado pelo InfoMoney.
Entendimento de Zanin
Na decisão de quinta-feira, Zanin já havia negado o pedido de liminar apresentado pelo PSD. Para o ministro, a legenda tentou utilizar a ADPF como substituta dos recursos judiciais previstos na legislação. O relator apontou a inadequação da via escolhida pelo partido.
A manifestação da AGU não entra no mérito do pedido do PSD, ou seja, não avalia se o partido tem razão ao defender a realização de um segundo turno, mas apenas sustenta que a questão deve passar primeiro pelas instâncias da Justiça Eleitoral. O órgão pede que o STF mantenha a decisão individual de Zanin.
Resultado do 1º turno
No primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% da votação considerada na totalização inicial. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%). Com esse resultado, a Justiça Eleitoral anunciou inicialmente a realização de um segundo turno entre os dois candidatos.
Entretanto, quatro dias depois da votação, em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, que havia recebido 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação. Com a decisão, os votos atribuídos ao candidato foram anulados e excluídos da base de cálculo dos votos válidos. A retotalização elevou o percentual de Douglas Ruas para 50,88%, garantindo sua vitória ainda no primeiro turno.
O PSD, partido de Eduardo Paes, questiona essa interpretação. A legenda argumenta que os votos atribuídos a Garotinho deveriam continuar sendo considerados para determinar a necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação determinada pela Justiça Eleitoral. O partido sustenta que a retirada desses votos da base de cálculo altera o resultado anunciado no dia da eleição e prejudica a vontade dos eleitores que participaram regularmente da votação. A sigla também alega que a interpretação adotada pelo TSE pode produzir efeitos em eleições futuras, motivo pelo qual pediu ao Supremo que estabelecesse um entendimento constitucional sobre o tema.
Enquanto isso, o PSB também acionou o TSE em defesa do segundo turno, conforme noticiado pelo Portal RJ Notícias.
| Candidato | Partido | Votos | Percentual inicial | Percentual após retotalização |
|---|---|---|---|---|
| Douglas Ruas | PL | 4.271.199 | 49,27% | 50,88% |
| Eduardo Paes | PSD | 3.706.984 | 42,76% | — |
| Anthony Garotinho | Republicanos | 274.411 | 3,17% | Votos anulados |
O parecer da AGU reforça o entendimento contrário à tentativa de reverter no Supremo a retotalização dos votos que declarou Ruas eleito no primeiro turno, após a anulação definitiva dos mais de 274 mil votos recebidos por Garotinho. A decisão final sobre o caso caberá ao STF, que analisará o pedido de liminar do PSD.
Com informações de CNN Brasil, InfoMoney, Brasil 247, veronoticias, Metrópoles e temporealrj.