A Justiça do Rio de Janeiro decidiu condenar o ex-governador Sérgio Cabral a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por improbidade administrativa. Essa condenação está relacionada a um esquema de regalias que ele desfrutou nas prisões de José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu VIII. Cabral já foi condenado a mais de 390 anos em diversas ações vinculadas à Operação Lava Jato e ficou preso preventivamente entre 2016 e 2023.
Entre as regalias concedidas a Cabral, destaca-se o chá de luxo TWG, proveniente de Singapura. O chá, intitulado “Alfonso Tea”, custava aproximadamente US$ 25 (cerca de R$ 128) na loja oficial e é um chá preto com notas florais de manga e calêndula, apresentado em saquinhos dentro de uma sofisticada caixa de metal.
O chá não foi o único privilégio de Cabral na prisão. A 4ª Câmara de Direito Público evidenciou que o ex-governador tinha acesso a um esquema que incluía home theater, uma televisão de 65 polegadas e alimentos especiais. Um dos benefícios mais notáveis era a chamada “videoteca do Cabral”. Este espaço abrigava um televisor de 65 polegadas, um sistema de home theater e outros itens que não deveriam estar disponíveis a um detento comum.
A análise das condições prisionais de Cabral revelou a ausência de monitoramento eficaz no circuito interno de segurança, bem como a permissão de visitas não registradas, o que fere as normas do sistema carcerário. Um trecho da decisão do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa afirma: “Constatou-se que intencionalmente foi montada toda uma estrutura, com participação da cúpula da SEAP, de modo a beneficiar o ex-governador, tornando o sistema prisional um ambiente de privilégios, em nítida violação às normas administrativas vinculadas ao sistema carcerário do Estado”.
Outros seis réus também foram condenados no processo. Os réus, todos agentes públicos que ocupavam cargos de gestão na SEAP, foram penalizados com a obrigação de pagar, cada um, R$ 100 mil por danos morais coletivos, um valor substancialmente menor do que o imposto a Cabral em vista de suas responsabilidades no caso.
A defesa de Sérgio Cabral, em declaração à CNN Brasil, alegou que as acusações são infundadas. A nota ressalta: “O ex-governador Sérgio Cabral foi absolvido das infundadas acusações na esfera criminal, na qual ficou comprovada a ausência de ilegalidades. A condenação na esfera cível se demonstra desarrazoada, sendo objeto de recurso já interposto pela defesa.” Além disso, foi enviado um pedido de posição à SEAP, cuja resposta ainda não foi publicada.
Quem é Sérgio Cabral
Sérgio Cabral teve duas gestões como governador do Rio de Janeiro, abrangendo o período de janeiro de 2007 a março de 2014. Empregou sua carreira política como senador e deputado estadual antes de assumir o governo. Desde sua prisão em 2016, ele enfrentou múltiplas acusações, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro, que resultaram em várias condenações.
As alegações envolvem recebimento de propina em troca de benéficos a empresários em grandes obras, como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. Até o momento, Cabral respondeu a mais de 20 processos, acumulando uma condenação de quase 400 anos de prisão.
Recentemente, em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra ele relacionados a um suposto pagamento de propina. A defesa aplaudiu a decisão, argumentando que “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal” foi evidente, provando a não necessidade da sua detenção nesse contexto.
Em 2022, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela liberdade de Sérgio Cabral com um placar de 3 votos a 2. A decisão foi influenciada por fatores que sustentaram a ausência de argumentos contemporâneos para sua detenção.