O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou 22 pessoas por suspeita de integrar uma organização criminosa que teria controlado, entre 2015 e 2024, as licitações para exploração comercial de cantinas em presídios do estado. Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o esquema teria causado prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Entre os apontados como integrantes do núcleo de comando estão Anderson Sabino de Oliveira, Ronaldo Barbosa Souza, que é policial penal, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva.
A denúncia também cita o então subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento, Rafael Rodrigues de Andrade. Segundo o MPRJ, ele teria favorecido o grupo ao desclassificar empresas que não participavam do cartel.
Nesta terça-feira (1º), a CSI (Coordenadoria de Segurança e Inteligência) cumpre mandados de busca e apreensão contra os denunciados. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa e são cumpridas em endereços na capital, em Mesquita e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Os 22 denunciados respondem por organização criminosa e fraude em licitação. De acordo com a investigação, empresas que apareciam como concorrentes nos processos licitatórios estariam submetidas a um mesmo grupo de controle.
Em uma licitação realizada em 2019, os investigados teriam vencido 38 dos 40 lotes de cantinas disponibilizados. Segundo o MPRJ, o grupo também teria adotado estratégias para desclassificar empresas que não faziam parte do esquema.
O Ministério Público pediu ainda que os denunciados sejam condenados ao pagamento de R$ 25 milhões para reparar os danos causados aos cofres públicos.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos investigados e mantém espaço aberto para manifestação.
Segunda fase da operação
A ação desta terça-feira é a segunda fase da Operação Snack Time, deflagrada pelo GAECO/MPRJ em novembro de 2024. Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.
A Seppen (Secretaria de Estado de Polícia Penal) informou que a investigação começou na Ssispen (Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário), em conjunto com a Corregedoria da instituição. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que posteriormente apresentou a denúncia à Justiça.
A Seppen participa da ação desta terça e informou que as atividades das cantinas nas unidades prisionais foram encerradas em 2024. A secretaria afirmou ainda que não compactua com desvios de conduta ou crimes praticados por servidores.
Implicações e Repercussões do Caso
O esquema criminoso expõe a fragilidade do sistema de controle das licitações no estado do Rio de Janeiro. A manipulação de concorrências afeta diretamente a administração pública, tornando necessário um fortalecimento das políticas de fiscalização e transparência. As medidas adotadas pelo MPRJ são um passo significativo para coibir práticas ilícitas que drenam os recursos do estado.
Além dos valores desviados, é fundamental considerar o impacto social dessas ações. O suporte a projetos sociais que visam a reintegração de presos, por exemplo, é prejudicado quando os recursos públicos são mal administrados. Portanto, cabe ao governo não apenas retomar o controle das licitações, mas também priorizar investimentos em políticas mais eficazes.
Ações Futuras e Perspectivas
Com o desenrolar da Operação Snack Time, espera-se que novas evidências surjam durante a investigação. A expectativa é de que as punições aos envolvidos neste caso sirvam de exemplo para desestimular a corrupção em outras áreas. O monitoramento contínuo das licitações e contratos administrativos deve ser uma prioridade do governo e das instituições de controle.
Além disso, é essencial promover a conscientização sobre os direitos dos cidadãos em relação à transparência nas contratações públicas. A participação da sociedade civil nesse processo pode ser uma ferramenta poderosa para exigir a accountability e a ética nas instituições públicas.