No dia 21 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu início à avaliação de um recurso apresentado por Juliano Pasqual, ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro. A questão em pauta é a decisão que autorizou a realização de uma operação de busca e apreensão contra ele.
Juliano Pasqual, que assumiu o cargo no início de 2025, é investigado na Operação Sem Refino, que investiga uma suposta organização criminosa dedicada à gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no setor de combustíveis. O ex-governador Cláudio Castro também é alvo das investigações, tornando a situação ainda mais delicada.
A operação que teve Pasqual como alvo ocorreu em maio e, na defesa apresentada ao STF, é argumentado que não havia evidências suficientes que justificassem a busca e apreensão. Os advogados do ex-secretário pedem a anulação da operação, além de considerarem nulas todas as provas obtidas a partir dela. A defesa destaca que a decisão feriu garantias constitucionais, como o devido processo legal e a presunção de inocência.
Decisão do Relator
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou contra o recurso, argumentando que existem indícios suficientes de que Pasqual atuou para beneficiar a organização criminosa. De acordo com Moraes, o ex-secretário utilizou sua posição para facilitar procedimentos que interessavam ao grupo e criar barreiras para concorrentes no setor.
Além disso, Moraes mencionou que a Secretaria de Fazenda funcionou como uma extensão desse esquema criminoso. Ele também reiterou a necessidade da busca e apreensão como forma de garantir a integridade das provas, evitando seu desaparecimento e contribuindo para elucidar os fatos e a participação dos agentes envolvidos.
“Os pressupostos necessários à busca e apreensão foram atendidos, justificando a ação invasiva na procura de outras provas das condutas sob suspeita. As medidas de busca e apreensão são imprescindíveis para as investigações, evitam o desaparecimento de provas e possibilitam o esclarecimento dos fatos”, destacou Moraes.
Andamento do Processo
Atualmente, o recurso está sendo analisado em sessão virtual pela Primeira Turma do STF, onde os ministros têm um prazo de uma semana para registrar seus votos na página eletrônica do processo. Além de Moraes, o julgamento conta com a participação dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que têm até o dia 28 de agosto para apresentar suas opiniões sobre o caso.
Desdobramentos da Operação Sem Refino
A Operação Sem Refino está em andamento e, na semana passada, a Polícia Federal desencadeou sua segunda fase, focando novamente no ex-governador Cláudio Castro. Na primeira fase, realizada em maio, além de Pasqual, Castro e o empresário Ricardo Magro, proprietário de uma refinaria, foram alvos das investigações.
Essa fase inicial da operação resultou no bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e na suspensão das atividades econômicas dos suspeitos. As investigações revelaram a atuação de um conglomerado econômico no setor de combustíveis, que estaria usando uma estrutura societária e financeira com o intuito de ocultar patrimônio, dissimular bens e evadir recursos para o exterior.
Com o andamento das investigações e a delações coletadas, espera-se que novas informações sejam reveladas, possibilitando um desfecho mais claro sobre a participação de todos os envolvidos. A atenção do público e da mídia continua voltada para essa complexa trama que envolve corrupção e responsabilidade pública no Estado do Rio de Janeiro.
