Emendas de liderança na Câmara em 2025 revelam um cenário complexo de distribuição de recursos públicos. Os dados, conforme relatório da organização Transparência Brasil, demonstram que a significativa quantia de R$ 1,3 bilhão foi apresentada com autoria vinculada à liderança partidária, obscurecendo a verdadeira origem das indicações. O Partido Progressistas (PP), União Brasil e o Partido Liberal (PL) estão no topo dessa lista.
Além desses, outros partidos como Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos também integram as emendas de liderança da Câmara. A pesquisa indica que a maior parte dos repasses está concentrada em apenas um ou dois estados, enquanto o restante dos recursos é distribuído de forma mais pulverizada.
Segundo o levantamento, “a prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, com líderes partidários concentrando maiores volumes de recursos para seus estados de interesse. No entanto, nenhum desses parlamentares é identificado.” Isso levanta preocupações sobre a transparência nas indicações.
Detalhamento das Emendas de Liderança
Os dados foram coletados a partir de documentos da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso Nacional. Em 2025, estavam disponíveis R$ 11,7 bilhões em indicações para as emendas de comissão, dos quais R$ 3,8 bilhões eram do Senado e R$ 7,9 bilhões da Câmara. Isso representa um total de 4.415 indicações de senadores e 12.231 indicações de deputados.
- Progressistas – 464 indicações – R$ 427.749.685;
- União Brasil – 303 indicações – R$ 288.744.163;
- Partido Liberal – 234 indicações – R$ 254.339.840;
- Republicanos – 260 indicações – R$ 218.454.614;
- Avante – 50 indicações – R$ 29.995.000;
- Solidariedade – 6 indicações – R$ 22.000.000;
- Podemos – 24 indicações – R$ 18.983.331.
No panorama de emendas de liderança, o relatório revela que os líderes de seis dos sete partidos fizeram indicações sem especificar o responsável, totalizando R$ 143,2 milhões em 2025. A exceção foi o Progressistas, onde não houve registros associados ao nome de Dr. Luizinho, líder da bancada na Câmara.
Concentração de Recursos nos Estados
O partido Progressistas foi responsável por concentrar a maior parte dos recursos no Piauí, um estado que é a base eleitoral de Ciro Nogueira, o presidente do partido. O União Brasil, por sua vez, alocou R$ 134,9 milhões, com 47% desse total concentrado no Maranhão, estado do deputado Pedro Lucas Fernandes, líder da bancada na Câmara.
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – 47% dos recursos para beneficiários do estado;
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – 8% do total para beneficiários do estado;
- Dr. Luizinho (PP-RJ) – 24% dos recursos para beneficiários do estado;
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – 100% para beneficiários do estado;
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – 17% dos recursos para beneficiários do estado;
- Neto Carletto (Avante-BA) – 67% dos recursos destinados ao seu estado;
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – 21% para beneficiários do estado.
Esses dados sustentam a tese de que as emendas de liderança não são uma decisão exclusiva de um único parlamentar, mas sim o resultado de um consenso entre vários deputados da mesma legenda.
Desafios de Transparência e Identificação
O levantamento da Transparência Brasil confronta a falta de transparência em relação às atas das reuniões que decidem a distribuição das emendas. A legislação exige que esses documentos sejam públicos, mas a Câmara dos Deputados tem dado respostas evasivas quando questionada sobre a disponibilidade das atas. Isso impede a verificação se as emendas de liderança refletem um consenso entre congressistas ou a ação de individuais.
A organização também cruzou as indicações de emendas de comissão de 2025 com dados do Portal da Transparência e encontrou R$ 821 milhões em recursos que não puderam ser associados a nenhuma das indicações da Câmara ou do Senado. Isso ressalta a dificuldade na rastreabilidade e na identificação de autores das emendas.
O controle e a transparência na distribuição das emendas de liderança na Câmara continuam a ser um tema crucial para a Política Brasileira. O cenário de 2026 mostra uma continuidade das práticas observadas no ano anterior, com a adição do PT ao grupo de partidos que oculta os autores das indicações. A Justiça e a sociedade civil devem intensificar a cobrança por maior clareza e responsabilidade no uso de recursos públicos.