Um novo estudo trouxe documentos históricos que mostram que escravizados depositavam dinheiro em cadernetas de poupança e utilizavam esses recursos para comprar a própria liberdade no século XIX. A pesquisa revela um aspecto pouco conhecido da autonomia financeira dentro do sistema escravagista, destacando a complexidade das relações sociais e econômicas daquele período.
Conforme a pesquisa, em 4 de novembro de 1861, no Rio de Janeiro, a Caixa Econômica do Império iniciava suas atividades com a abertura de sua primeira agência. Apenas doze dias depois, Margarida Luiza, uma mulher escravizada, abriria a caderneta de número 59, com um depósito de 50 mil réis. Este foi um marco importante, pois destaca a utilização de mecanismos financeiros para a busca da liberdade individual.
A pesquisa foi apresentada na dissertação de mestrado “Cadernetas de poupança de escravizados: a formação do pecúlio e o papel das instituições bancárias”, defendida pela advogada Denise Rodrigues, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) em 2025. Sob a orientação de Eduardo Tomasevicius, a pesquisa analisou processos judiciais, legislações e registros bancários para decifrar como indivíduos escravizados conseguiam acumular pecúlio — patrimônio próprio — e como usavam esse dinheiro para buscar sua liberdade.
História de Margarida Luiza
Em 1865, Margarida Luiza fez uma retirada significativa dos valores acumulados em sua caderneta para adquirir sua liberdade. Essa ação reflete uma contradição no sistema jurídico da época, que, apesar de tratar os indivíduos escravizados como propriedade, reconhecia em algumas circunstâncias sua capacidade de gerenciar e acumular recursos financeiros. Essa dualidade proporcionou uma brecha no sistema financeiro do Império, onde, mesmo sem uma regulamentação específica, as instituições bancárias aceitavam depósitos feitos por pessoas escravizadas.
Embora o sistema bancário não tenha sido criado inicialmente com o objetivo de atender a esse público, a Caixa Econômica permitiu que pessoas escravizadas realizassem depósitos. Assim, ao longo da pesquisa, foi possível identificar que Margarida não foi a primeira pessoa escravizada a abrir uma conta bancária, mas possivelmente uma das primeiras mulheres a fazê-lo nessa instituição, com a aprovação de Joaquim José Madeira, seu escravizador. A Caixa foi concebida para estimular o hábito da poupança entre as classes populares, permitindo que pequenas economias fossem acumuladas.
No seu primeiro dia de funcionamento, a Caixa abriu 10 contas, totalizando 190 mil réis. O depósito mínimo exigido era de mil réis, acessível em comparação a outros bancos que exigiam cerca de 100 mil réis. Essa condição de acesso era uma oportunidade para muitos, incluindo as pessoas escravizadas, começarem a criar suas economias.
Vale ressaltar que, à época, nenhuma lei restringia ou autorizava o acúmulo de pecúlio por pessoas escravizadas, o que revela a informalidade e a mutabilidade do sistema. No entanto, o estudo identificou fatores que explicam a flexibilização do acesso ao sistema bancário por essas pessoas, como a própria existência do costume que permitia o acúmulo de pecúlio.
As habilidades e ofícios desempenhados por indivíduos escravizados, como carpinteiros, pedreiros, músicos, e outros, permitiam que, após o pagamento devido ao seu senhor, pudessem acumular pequenas economias ao longo do tempo, criando as bases de um patrimônio pessoal.
A formalização do direito ao pecúlio ocorreu apenas em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre. Essa legislação, embora reconhecesse os filhos de mulheres escravizadas como livres a partir daquela data, também permitiu que pessoas escravizadas acumulassem pecúlio e utilizassem esses recursos para adquirir sua alforria, mesmo que contra a vontade do senhor, desde que o valor fosse arbitrado judicialmente.
Entretanto, é importante destacar que essa lei representou, em certa medida, uma tentativa do Estado imperial de controlar as pressões abolicionistas e evitar rupturas sociais. Nesse cenário, a Caixa Econômica se tornou uma instituição relevante, que, mesmo antes da legislação, já aceitava depósitos feitos por pessoas escravizadas, contribuindo para a acumulação de seus pecúlios.
Após 1871, as cadernetas de poupança passaram a ser ainda mais significativas, pois possibilitavam registrar e salvar os recursos acumulados por escravizados que buscavam a liberdade. O estudo conclui que o pecúlio deixou de ser apenas um costume tolerado e se transformou em um direito positivado, fundamental para a autonomia financeira desses indivíduos.
*Sob supervisão de AR.