Uma publicação feita pelo Coronel Jairo Souza Santos, pai do ex-vereador Dr. Jairinho, está gerando controvérsia e motivando ações judiciais por crimes contra a honra ajuizadas por Leniel Borel, pai de Henry Borel, na Justiça do Rio de Janeiro. Em um de seus vídeos, o militar da reserva insinuou que Leniel extrapolaria os limites da lei, utilizando uma expressão tipicamente associada a crimes.
Na postagem, o coronel afirmou que “prevalece o 171” ao comentar sobre Leniel. Essa frase faz referência ao artigo 171 do Código Penal, que define o estelionato, um crime de fraude. As declarações, feitas em um vídeo e depois replicadas em redes sociais, foram interpretadas pela defesa de Leniel como uma tentativa de manchar sua honra e reputação.
Durante a transmissão, que ocorreu em novembro de 2025, Coronel Jairo criticou o pai de Henry Borel, dizendo: “O judiciário absorve qualquer bobagem que ele fala. Ele é um acusador impotencial, com suspeita de culpa no cartório”. as afirmações foram vistas como uma tentativa de intimidar Leniel e desviar a atenção do caso de seu filho.
A queixa-crime de Leniel Borel
Leniel Borel decidiu entrar na Justiça contra o Coronel Jairo por calúnia, difamação e injúria, alegando que as publicações realizadas pelo militar nas redes sociais ultrapassaram os limites da crítica. A queixa-crime foi recebida por um juiz no dia 3, que considerou haver elementos suficientes para prosseguir com a ação.
No processo, a defesa de Leniel argumenta que a expressão “171” não é apenas uma referência técnica, mas uma imputação direta de crime, caracterizando estelionato. Eles afirmam que as afirmações de Jairo insinuam que Leniel teria registros de culpa, o que é, a seu ver, completamente falso e ofensivo.
Os advogados sustentam que essa comunicação se deu em um contexto em que Leniel passou a ser figura pública, conhecido por sua luta por justiça após a morte de seu filho. Assim, suas declarações, amplamente disseminadas nas redes sociais, impactaram negativamente sua imagem, atingindo sua honra e dignidade.
Contexto do Caso Henry Borel
O caso de Henry Borel, que resultou na condenação de Dr. Jairinho, está longe de ser simples. Internamente, repercute uma série de disputas judiciais envolvendo Leniel e o pai do ex-vereador, Coronel Jairo. Registro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indica que existem várias ações em andamento entre as partes, todas centradas em declarações controversas sobre o mesmo assunto.
Diante do desfecho do caso de homicídio, que culminou na condenação de Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, novas questões começaram a surgir. As interações entre Leniel e Jairo intensificaram-se, especialmente em um ambiente em que ambos buscam a verdade e justiça.
O significado jurídico de “171”
No meio jurídico, o artigo 171 do Código Penal é específico e redefine crimes como o estelionato. Este artigo se caracteriza por permitir uma análise crítica das intenções por trás das palavras. Neste contexto, alucinar a associação de uma pessoa a tal crime pode criar repercussões significativas.
A expressão “171” saiu do jargão jurídico e venceu a barreira do meio popular, tornando-se sinônimo de golpista ou fraudador. Essa mudança de significado traz à tona desafios legais, uma vez que a imputação de conduta criminosa pode prejudicar a imagem e a honra de um indivíduo se não for bem fundamentada.
Dadas essas circunstâncias, a análise do uso de tal expressão, levando em conta o contexto em que foi empregada, torna-se crucial. O Judiciário avaliará se o discurso de Jairo se tratou de liberdade de expressão ou se ultrapassou limites estabelecidos, caracterizando crime contra a honra.
Os desdobramentos deste caso refletem como as declarações de figuras públicas podem incidir sobre a vida de cidadãos comuns, especialmente quando há um histórico de violência e morte envolvido. Assim, qualquer alegação que atinja a honra de alguém, como neste contexto, deve ser tratada com seriedade e responsabilidade jurídica.
A repercussão dos atos e palavras entre Coronel Jairo e Leniel Borel continua a se desdobrar, mostrando a complexidade das relações sociais e legais no Brasil. O resultado das ações judiciais, por sua vez, poderá influenciar não só a vida das partes envolvidas, mas também o entendimento da sociedade sobre a liberdade de expressão e as suas limitações.