O pai de Henry Borel, Leniel Borel, ajuizou uma queixa-crime contra Coronel Jairo Souza Santos, pai do ex-vereador Dr. Jairinho, que foi condenado pelo homicídio da criança em 2021. A ação se baseia em alegações de calúnia, difamação e injúria a partir de publicações feitas nas redes sociais pelo militar da reserva.
A queixa foi recebida pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 21ª Vara Criminal da Capital, em uma decisão que considera que existem elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal privada. O magistrado observou que a informação apresentada atendeu aos requisitos legais necessários para a continuidade do processo, sem emitir juízo de valor sobre a culpa do acusado.
Com o recebimento da queixa-crime, o Coronel Jairo será notificado para apresentar uma resposta à acusação dentro de um prazo de dez dias.
Contexto das Acusações
Conforme detalhado na petição apresentada pela defesa de Leniel, as ofensas ocorreram durante transmissões e postagens feitas pelo pai de Dr. Jairinho nas plataformas digitais. O documento alega que as declarações foram além do limite do que poderia ser considerado uma crítica, passando a atribuir ao pai de Henry fatos prejudiciais à sua honra e imagem.
A defesa reforça que Leniel se tornou um alvo de ataques após se tornar uma figura pública na luta por justiça pela morte de seu filho e na defesa de pautas voltadas à proteção da infância. De acordo com a queixa, as publicações se espalharam amplamente na internet, alcançando milhares de pessoas.
Um dos episódios citados foi uma transmissão realizada em novembro de 2025, onde, segundo as acusações, o pai de Jairinho teria implicado o vereador em condutas criminosas ao comentar sobre o caso Henry Borel. A gravação teria sugerido que o sistema judiciário aceita facilmente as irregularidades mencionadas.
Na fala dele, afirmava-se que “o judiciário absorve qualquer bobagem que ele fala”, insinuando que Leniel teria um histórico de envolvimento culpável com a justiça. A expressão ‘171’, utilizada na fala, é geralmente entendida como uma alusão a estelionatário, portanto, significando uma acusação direta de crime.
Posição da Justiça
Na decisão de aceitação da queixa-crime, o juiz enfatizou que o processo não implica um reconhecimento de culpabilidade. A análise detalhada sobre a intenção de caluniar, difamar ou injuriar, que legalmente se refere como animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, será realizada durante o prosseguimento do processo, ao longo da instrução.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao recebimento da ação, indicando que a petição inicial se mostrava conforme com os requisitos do Código de Processo Penal.
Tramitação do Processo
A ação foi direcionada à 21ª Vara Criminal da Capital e é tratada como uma ação penal privada pelos delitos de calúnia, difamação e injúria. Segundo a defesa de Leniel, a escolha pela Justiça comum foi fundamentada na repercussão das publicações e na aplicação de normas que preveem aumento de pena para crimes cometidos online.
Este processo foi formalmente ajuizado em abril deste ano e ganhou tramitação oficial após o recebimento da queixa-crime no dia 3 de outubro.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi recentemente condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, que tinha apenas 4 anos. A decisão foi de responsabilidade da juíza Elizabeth Machado Louro após um julgamento que se estendeu por 11 dias no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
No julgamento, a juíza sublinhou que o ex-vereador demonstrou uma violência desproporcional e um ato de “rara e desmesurada covardia” contra uma criança. Além da pena de prisão, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil a Leniel Borel, por danos morais.
Embora o caso do menino Henry Borel tenha sido julgado em primeira instância, a questão ainda pode ser revisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro caso haja recursos por parte dos envolvidos no processo.
