A Operação Carbono Oculto ganhou destaque nas investigações sobre o crime organizado no setor de combustíveis após a identificação de um esquema de adulteração de gasolina com nafta petroquímica. Este derivado do petróleo é destinado à indústria química e sua utilização irregular levanta sérias preocupações.
Nesta quinta-feira (28), o MPSP (Ministério Público de São Paulo) lançou a Operação Fluxo Oculto, um novo desdobramento da investigação, que investiga o desvio da substância, a fraude fiscal e a lavagem de dinheiro relacionada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Conforme as apurações, organizações criminosas utilizavam empresas de fachada para desviar a substância e direcioná-la ilegalmente para distribuidoras e postos de combustíveis.
A nafta era misturada de forma irregular à gasolina para aumentar o volume comercializado e os lucros obtidos por meio de fraudes fiscais e adulteração. A Receita Federal estima que apenas este esquema tenha gerado um prejuízo de cerca de R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.
A operação resulta da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em colaboração com a Receita Federal, a ANP (Agência Nacional de Petróleo), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado. A execução dos mandados de busca e apreensão conta com o suporte da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Nafta e suas Implicações
A nafta é um produto resultante do refino do petróleo e serve como matéria-prima na produção de uma variedade de produtos como plásticos, resinas, solventes, tintas e combustíveis. Diferentes tipos de nafta existem, mas a nafta petroquímica é especificamente destinada à indústria química, o que a impede de ser usada diretamente como combustível automotivo.
Conforme a ANP, a nafta precisa ser processada em instalações industriais para gerar matérias-primas para a indústria química, como eteno, propeno, benzeno, tolueno e xilenos. Sua importação é autorizada apenas quando destinada exclusivamente a processos produtivos em Centrais de Matéria-Prima Petroquímica. Devido ao seu custo inferior e características similares às da gasolina, ela acaba sendo usada ilegalmente em fraudes de adulteração de combustíveis.
Consequências da Adulteração de Combustíveis
Conforme a ANP, alterações no desempenho do veículo, como aumento do consumo e perda de potência, podem ser sinais de combustível adulterado. O uso de nafta pode ocasionar diversos danos ao carro, pois a combustão não ocorre corretamente. Isso pode resultar em avarias no cabeçote do motor, velas entupidas e até formação de resíduos.
A ANP, responsável pela fiscalização da qualidade dos combustíveis no Brasil, impõe multas que vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões aos postos que descumprem a regulamentação, além de possibilitar a suspensão ou revogação de autorizações de funcionamento. Os consumidores têm a opção de consultar a situação dos postos por meio do Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento da ANP e podem denunciar irregularidades pelo sistema FalaBR.
Práticas Criminosas Relacionadas à Nafta
A nafta é atrativa para as organizações criminosas devido às suas semelhanças químicas com a gasolina, bem como por sua menor tributação. Essas características são exploradas para aumentar artificialmente o volume de combustíveis comercializados, maximizando os lucros ilícitos.
A substância é frequentemente misturada à gasolina antes da venda ao consumidor. Como a nafta petroquímica é destinada à indústria e não autorizada para veículos, seu uso automotivo é rigorosamente proibido. Além da adulteração, surgem fraudes fiscais, uma vez que as cargas tributárias sobre nafta e gasolina diferem, possibilitando lucros ilegais na revenda da substância como combustível.
Os consumidores enfrentam sérios riscos com relação à adulteração, como danos ao veículo, falhas no funcionamento do motor e um aumento na emissão de poluentes, além de impactos na concorrência do mercado de combustíveis e perdas significativas na arrecadação de impostos.
Detalhes da Operação Carbono Oculto
A nova fase da Operação Carbono Oculto foi lançada pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Receita Federal, ANP, Secretaria da Fazenda e forças policiais. Com um total de 55 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná, o propósito é aprofundar as investigações sobre o uso de estruturas ilegais para lavagem de dinheiro e fraudes no mercado de combustíveis.
O grupo sob análise utilizava empresas de fachada para simular compras legítimas de nafta junto a indústrias químicas. Oficialmente, o produto tinha destinação industrial. Contudo, na realidade, a nafta era desviado para terminais de combustíveis na Grande São Paulo e misturada a gasolina antes da distribuição. Dessa forma, o esquema proporcionava lucros em diferentes frentes e aproveitava lacunas tributárias, evidenciando a complexidade da operação criminosa.
Além da adulteração, também foram identificados sistemas financeiros paralelos usados para movimentar recursos obtidos ilegalmente, envolvendo seis fintechs que atuavam como “bancos paralelos” da organização criminosa. Este grupo movimentou mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025 e utilizou fundos de investimento para ocultar patrimônio e dificultar a identificação dos beneficiários finais.