A Primeira Turma do STF pautou para o período de 17 a 28 de abril o julgamento do recurso do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, contra a decisão que manteve a cassação de seu mandato pelo TSE. O julgamento será realizado em plenário virtual.
Desdobramentos do Caso Bacellar
O recurso foi apresentado após o ministro Cristiano Zanin negar, de forma individual, um pedido liminar da defesa para suspender os efeitos da condenação. Apesar da tentativa de reverter a decisão, os efeitos da cassação já foram aplicados. O TRE-RJ reprocessou a totalização dos votos nas eleições de 2022, anulou os 97.822 votos de Bacellar e confirmou Carlos Augusto como novo eleito para a vaga.
Argumentos da Defesa
A homologação do resultado está prevista para 14 de abril. A defesa havia apresentado um agravo interno alegando “extrema urgência” para suspender a decisão de cassação e inelegibilidade, argumentando que a retotalização poderia afastar o parlamentar antes de nova análise do STF. Os advogados sustentam:
- Falta de contraditório: alegam que a condenação no TSE se baseou em fundamentos apresentados na fase final do processo, sem chance de resposta;
- Quebra de isonomia: questionam por que outros gestores não foram punidos;
- Soberania popular: argumentam que o afastamento fere a vontade do eleitorado.
Agravamento da Situação de Bacellar
O julgamento ocorre em um momento complicado para Bacellar. Recentemente, ele foi preso novamente pela PF durante a Operação Unha e Carne, autorizada pelo STF. Bacellar enfrenta uma denúncia da PGR por suspeita de obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa. Agora, caberá aos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo decidir se mantêm a decisão de Zanin ou se concedem a liminar, o que poderia reverter os efeitos da cassação.
