A pouco mais de seis meses das eleições gerais, a população fluminense pode ir duas vezes às urnas para escolher o novo governador do Rio de Janeiro. Em outubro, para o pleito regular, e antes disso para definir quem ocupará o chamado mandato-tampão, após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL).
Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), analisou uma reclamação apresentada pelo diretório estadual do PSD (Partido Social Democrático), que questiona o modelo de sucessão no estado, e decidiu suspender as eleições indiretas para escolher o substituto de Castro.
Decisão do STF e Consequências
Zanin também determinou que o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto, permaneça no comando do Palácio Guanabara até que a Corte defina as regras do pleito. Com a decisão monocrática, o tema será debatido no plenário físico do STF, em data que ainda será agendada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Na sessão, os ministros vão discutir uma possível contradição entre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou eleições indiretas, e um precedente do próprio STF. Segundo esse entendimento citado por Zanin, quando a vacância do cargo decorre de causa eleitoral e restam mais de seis meses de mandato, a substituição deve ocorrer por eleição direta, com participação dos eleitores.
Implications of Cláudio Castro’s Resignation
Na última terça-feira (24), o TSE condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos. Um dia antes, o então governador havia renunciado ao cargo. A medida foi interpretada por adversários como uma tentativa de driblar a Justiça Eleitoral e deixar a escolha do sucessor nas mãos da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), onde Castro tem ampla maioria de aliados. O ex-governador, no entanto, afirmou que deixou o cargo para se dedicar à pré-campanha ao Senado pelo PL.
O julgamento do TSE, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, também tornou inelegíveis o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Thiago Pampolha (MDB), e o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União Brasil). Bacellar foi preso nessa sexta-feira (27) pela PF (Polícia Federal), em uma investigação sobre vazamento de informações para o Comando Vermelho.
A Chefia do Executivo Estadual
Com os dois primeiros nomes da linha sucessória impedidos de assumir o Palácio Guanabara, a chefia do Executivo estadual passou ao presidente do TJRJ. A instabilidade política no estado reflete a urgência de resolver a questão da sucessão, pois uma sólida governança é crucial para a população fluminense.