O governo brasileiro está considerando a concessão de crédito de até R$ 7 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Esta medida foca especificamente nas concessionárias que apresentaram os maiores reajustes tarifários este ano.
Avanços nas Negociações
As tratativas estão em andamento. O crédito, que será disponibilizado através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem o potencial de suavizar o aumento percentual das tarifas de energia elétrica em um ano eleitoral.
No início deste mês, por exemplo, a Enel Rio de Janeiro anunciou um reajuste médio de 15,46%. Para os clientes de alta tensão, como grandes indústrias, a elevação foi ainda maior, alcançando 19,94%.
Foco nas Principais Regiões
Esse foco nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste se deve a um cenário de menor impacto tarifário esperado para o Norte e Nordeste. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já autorizou a repactuação de parcelas relacionadas ao Uso do Bem Público (UBP). Esse pagamento é feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas, e a previsão é que cerca de R$ 7,87 bilhões sejam redistribuídos aos consumidores de energia dessas regiões.
A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro passado, estabelece essa destinação após alterações legislativas. São elegíveis à repactuação as usinas hidrelétricas contratadas sob uma lei de 1998, especificamente aquelas que oferecem maior pagamento pelo UBP.
Impacts on Energy Pricing
Os recursos destinados aos consumidores devem ser utilizados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos que estão no mercado regulado nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Nos últimos 15 anos, a tarifa de energia elétrica dos brasileiros teve um aumento de 177%, subindo de R$ 112 por megawatt hora (MWh) em 2010 para R$ 310 o MWh em 2024. Esse aumento representa um crescimento real de 45%, acima da inflação, que avançou 122% no mesmo período. O valor inclui o preço da energia mais as bandeiras tarifárias, excluindo encargos e custos de distribuição e transmissão que encarecem o preço final para o consumidor.
