No último desdobramento do caso do goleiro Bruno Fernandes, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro decidiu negar os embargos de declaração apresentados pela defesa, garantindo que ele permanece foragido. A decisão da justiça foi tomada em resposta ao mandado de prisão emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado no dia 5 de março, provocada por uma violação das condições do livramento condicional.
Conforme documentado no processo, o ex-jogador infringiu uma das regras ao deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial. Esta viagem ocorreu no dia 15 de fevereiro, apenas quatro dias após ter recebido a liberdade condicional. Na sentença que concedeu o benefício, foi estabelecido que Bruno não poderia se ausentar do estado sem a devida autorização do Juízo da Execução Penal.
Bruno viajou para o Acre com a intenção de reforçar o Vasco-AC no retorno ao futebol profissional. Ele foi regularizado no BID da CBF três dias após a sua chegada. No entanto, essa movimentação foi considerada um descumprimento grave das condições que lhe foram impostas, resultando na revogação do livramento condicional e na expedição do mandado de prisão, que terá validade de 16 anos.
A importância do livramento condicional
O livramento condicional, conhecido por sua relevância no sistema penitenciário, é mencionado no Artigo 83 do Código Penal. Este mecanismo permite que o condenado retorne ao convívio social antes do término da pena, desde que cumpra determinadas obrigações. Quando o benefício é revogado, como ocorreu no caso de Bruno, o período de liberdade não é considerado como pena cumprida.
Determinantes da condenação de Bruno
A história que levou à prisão do goleiro é marcada pela morte de Eliza Samudio, uma artista modelo paranaense que desapareceu em junho de 2010. As ações de Bruno durante esse período e suas consequências profundas chocaram o país. A relação entre os dois era marcada por complicações, incluindo uma gravidez e sua negativa em assumir a paternidade, o que culminou em um desdobramento trágico.
Após um longo processo investigativo, suspeitos confirmaram o assassinato de Eliza, levando as autoridades a considerá-la oficialmente morta, mesmo sem a recuperação do corpo. Este caso é um dos mais notórios na história criminal brasileira, resultando em uma pena de 20 anos para Bruno, que até hoje não confessou a premeditação do ato.
*Com informações de Camille Barbosa e Beto Souza