O deputado Domingos de Brazão pode ser transferido para um presídio comum no Rio de Janeiro após decisão do STF. O ministro Alexandre de Moraes concedeu 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio indique a disponibilidade de unidades prisionais.
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por sua participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. Desde março de 2024, ele cumpre pena na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Motivo da Transferência de Domingos
A defesa de Brazão solicitou ao ministro Moraes a transferência para um presídio comum, argumentando que o fim da investigação elimina os riscos de interferência nas apurações. As penitenciárias federais, onde ele se encontra atualmente, são destinadas a presos de alta periculosidade, como líderes de facções criminosas e delatores.
Implicações da Ligação com a Milícia
Domingos foi considerado um dos principais responsáveis pela obstrução das investigações do Caso Marielle devido às suas conexões com milícias no Rio de Janeiro. Com a condenação confirmada e as apurações encerradas, a transferência para uma unidade comum dependerá da autorização do STF e da disponibilidade de vagas nas penitenciárias locais.
Condenação por Crimes Graves
Domingos Brazão foi condenado pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. Seu irmão, Francisco “Chiquinho” Brazão, também foi condenado. Eles teriam atuado em conjunto para eliminar Marielle, que, como colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), estava em desacordo sobre projetos de regularização fundiária e uso do solo que beneficiariam interesses econômicos deles.
A transferência de Domingos para um presídio comum é um novo capítulo em um caso que expõe as relações entre política e crime no Rio de Janeiro, refletindo a luta contínua para combater a milícia e a corrupção na política local.
