O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a presunção absoluta de estupro em casos de relações sexuais com menores de 14 anos, independentemente de consentimento ou experiência da vítima. A medida, de autoria da deputada Laura Carneiro, visa acabar com a relativização do estupro de crianças e pessoas vulneráveis no Brasil.
“Meu projeto de lei é um projeto de 2024, quando ocorreu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça permitindo que um menino de 19 anos se casasse com uma criança de 12 anos – foi a partir disso que nós apresentamos o projeto”, explicou Carneiro em entrevista ao Bastidores CNN: “Agora a presunção será absoluta, não permitirá qualquer tipo de interpretação”.
De acordo com a deputada, embora o Código Penal já previsse a presunção de estupro nesses casos, a nova lei torna essa presunção absoluta, não permitindo qualquer tipo de interpretação por parte dos magistrados.
Legislação e proteção infantil
Laura Carneiro enfatizou durante entrevista que “criança não foi feita para casar”, mas “para estudar, para brincar, para viver, para crescer e para ter a capacidade de um dia se casar”. A parlamentar também destacou que já existe uma lei de sua autoria, aprovada em 2019, que proíbe o casamento infantil antes dos 16 anos, mas que, mesmo assim, alguns juízes não a cumprem.
A deputada apresentou dados alarmantes sobre estupros no estado do Rio de Janeiro, revelando que foram registrados 5.013 casos em 2024, sendo que aproximadamente 75% a 80% das vítimas são crianças e adolescentes. O mais grave, segundo ela, é que muitos desses crimes ocorrem dentro das próprias casas das vítimas e são praticados por familiares.
Combate à impunidade e mudanças na lei
O projeto aprovado representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes, especialmente após casos que ganharam repercussão nacional. Laura Carneiro questionou quantos outros casos semelhantes ocorrem sem que a sociedade tome conhecimento.
“É um absurdo você imaginar, ou você crer que um homem de 35 anos, especialmente um homem com aquele histórico, pudesse manter uma relação saudável com uma criança de 12 anos”, apontou a deputada.
Além desse projeto, a deputada mencionou que o Congresso Nacional aumentou as penas para estupro de vulnerável em 2025, estabelecendo de 10 a 18 anos de prisão para o crime simples, e de 12 a 24 anos quando há lesão corporal. A parlamentar também destacou que está trabalhando em outro projeto relacionado à violência vicária, que ocorre quando um agressor atinge os filhos para ferir a mãe.
Consciência social e educação
Carneiro concluiu sua fala manifestando preocupação com o que chamou de “falta de empatia” e “falta de princípios” que percebe na sociedade atual, especialmente após 2020. Ela defendeu a necessidade de transformação cultural para que mulheres, crianças e adolescentes sejam respeitados, visando acabar com a cultura do estupro e do feminicídio no Brasil.
