O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a presunção absoluta de estupro em casos de relações sexuais com menores de 14 anos, independentemente de consentimento ou experiência da vítima. Essa medida, proposta pela deputada Laura Carneiro, busca coibir a relativização do estupro de crianças e pessoas vulneráveis no Brasil.
“Meu projeto de lei é um projeto de 2024, motivado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu que um menino de 19 anos se casasse com uma criança de 12 anos. A partir disso, apresentamos esta proposta”, explicou Carneiro em entrevista ao Bastidores CNN. Segundo a deputada, a nova legislação torna a presunção absoluta, evitando interpretações por parte dos tribunais.
Impacto na Proteção da Infância
Laura Carneiro enfatizou que as crianças devem ser respeitadas, tendo o direito de estudar, brincar e crescer, ao invés de serem forçadas a casar. Apesar da legislação aprovada em 2019 que proíbe o casamento infantil antes dos 16 anos, muitos juízes ainda descumprem essa regra. A deputada trouxe à tona dados alarmantes sobre o aumento do número de estupros no Rio de Janeiro, revelando que em 2024 foram registrados 5.013 casos, sendo 75% a 80% das vítimas crianças e adolescentes. Muitas dessas agressões ocorrem dentro de casa e são praticadas por familiares.
Avanços na Legislação e Combate à Impunidade
O projeto aprovado representa um grande avanço na proteção de crianças e adolescentes, especialmente em relação a casos que ganharam destaque na mídia, como o recente casamento de um homem de 35 anos com uma menina de 12 anos. Carneiro levantou preocupações sobre quantos casos semelhantes podem estar ocultos na sociedade. “É um absurdo imaginar que um homem de 35 anos tenha uma relação saudável com uma criança de 12 anos”, criticou.
Além disso, a parlamentar destacou que o Congresso Nacional aumentou as penas para estupro de vulnerável, que agora variam de 10 a 18 anos de prisão. Carneiro está trabalhando em um projeto relacionado à violência vicária, onde um agressor atinge os filhos para ferir a mãe.
Transformação Cultural Necessária
Laura Carneiro expressou preocupação com a “falta de empatia” e a “falta de princípios” observadas na sociedade atual, especialmente após 2020. Segundo ela, é imperativo realizar uma transformação cultural para que mulheres, crianças e adolescentes sejam devidamente respeitados, e para que a cultura do estupro e do feminicídio seja erradicada no Brasil.
Com essas mudanças, espera-se avançar na proteção das vítimas de violência sexual e no fortalecimento da justiça em casos de abuso contra crianças e adolescentes.
