O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), destacou o PL Antifacção como um avanço essencial no enfrentamento do crime organizado. Em sua declaração durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, Moraes apontou que, embora o projeto tenha suas descrições positivas e negativas, ele representa um passo significativo na luta contra a criminalidade.
Visão do Ministro sobre o PL Antifacção
A celebração do projeto, de autoria do deputado Guilherme Derrite, é um reflexo da necessidade de aprimorar a infraestrutura das forças policiais no Brasil. O magistrado enfatizou em seu voto que não se pode combater o crime organizado apenas por meio de legislações, ressaltando a importância de recursos e apoio logístico. Este projeto é visto como uma resposta à crescente violência provocada por organizações criminosas.
Aprovação e Implicações
O PL Antifacção, que busca endurecer as ações contra organizações de crime organizado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (25). A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou que os responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco têm ligações com milícias do Rio de Janeiro, um dos grupos que o projeto pretende combater com mais rigor.
Marielle Franco: Um Caso em Destaque
A vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, teve sua morte ligada a disputas por poder e interesses econômicos em áreas dominadas por milícias no Rio. O caso chocou o país e colocou em evidência o envolvimento de agentes da segurança pública em atividades criminosas. Moraes descreveu a participação de membros da Polícia Militar e da Polícia Civil como uma “vergonha” para as corporações, destacando a urgência da ação legislativa.
